Economia Acordo entre o Brasil e o Uruguai garante visto permanente para cidadãos e permite aos migrantes o direito a exercer qualquer atividade no país de destino
Por Redação O Sul | 11 de julho de 2017
Um acordo firmado entre o Brasil e o Uruguai permite a ampliação da circulação de pessoas entre os dois países. O objetivo do acordo é facilitar os trâmites de imigração permanente para cidadãos brasileiros e uruguaios e aumentar a integração dos países vizinhos.
A partir deste acordo, brasileiros e uruguaios poderão ter visto permanente sem a exigência de tempo prévio de residência temporária. Para os interessados na residência permanente, é exigida a apresentação de documento de identificação pessoal, como passaporte válido, carteira de identidade, documento especial de fronteiriço ou certidão de nacionalidade expedida pelo agente consular do país de origem.
Os requerentes também devem apresentar certidão ou declaração pessoal, que ateste negativa de antecedentes judiciais, penais ou policiais, no país de origem ou nos que houver residido nos cinco anos anteriores à sua chegada ao país de destino. É necessário ainda entregar outra declaração pessoal de ausência de antecedentes internacionais penais ou policiais.
No Brasil, os pedidos de visto devem ser feitos junto a representação consular brasileira. As solicitações de residência permanente devem ser apresentadas na Polícia Federal ou diretamente na Secretaria Nacional de Justiça. No Uruguai, os pedidos tramitarão na representação diplomática uruguaia ou na Direção Nacional de Migração.
Os processos são isentos de taxas e permitem aos migrantes o direito a exercer qualquer atividade no país de destino, nas mesmas condições que os nacionais, “observados os limites impostos pelas normas internas de cada Parte”. O acordo entrará em vigor em 30 dias após a ratificação do documento nos dois países.
Aliança do Pacífico
O Uruguai reiterou seu desejo de se tornar um Estado associado da Aliança do Pacífico, durante a última reunião de cúpula do bloco realizada na Colômbia, indicou o chanceler Rodolfo Nin Novoa. “O que acontece agora é a solicitação para ser um Estado associado, em virtude dos elevados padrões (de abertura comercial) que temos no marco da Aladi (a Associação Latino-Americana de Integração) com os quatro países da Aliança”, disse Novoa.
Portanto, é necessário “que a Aliança defina se nos aceita. Se nos aceitar, vai nos enviar os termos de referência (para o acordo). Vamos ver, discutir e se servirem para nós vamos nos tornar um Estado associado”, explicou. Criada em abril de 2011 e formalizada em julho de 2012, a Aliança do Pacífico teve uma reunião de seus presidentes no dia 30 de junho em Cali, na Colômbia.
Os quatro membros do bloco – Chile, Colômbia, México e Peru – enfatizaram a importância da abertura comercial em tempos de “incerteza e ceticismo” acerca do livre-comércio. O Uruguai busca caminhos adicionais à aliança com os países do Mercosul (Brasil, Argentina e Paraguai), bloco que tem avançado pouco comercialmente e que tenta negociar um complexo tratado de livre-comércio com a União Europeia.
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