Brasil Advogados pediram que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, visitasse o Supremo para pressionar a presidente
Por Redação O Sul | 14 de março de 2018
Advogados criminalistas pediram na reunião de terça-feira do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que seja cobrado da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, a inclusão na pauta de julgamento do plenário de abril a revisão do atual posicionamento da corte, que permite a execução da pena de um condenado após esgotados os recursos em segunda instância.
Na sexta-feira passada, a presidente do STF antecipou a divulgação da pauta de julgamento do próximo mês e não colocou as ações que discutem a execução da pena — a OAB é autora de um dos processos. Comumente a pauta do mês seguinte é tornada pública apenas na última semana do mês corrente.
A OAB e os representantes defendem que a execução da pena só ocorra após o julgamento de todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado. Cármen Lúcia já se manifestou contrariamente a mudar o novo entendimento, em vigor desde fevereiro de 2016, a despeito da pressão de representantes da advocacia e de aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — condenado em segunda instância em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que poderá ser preso em breve, caso não consiga sucesso nos últimos recursos que devem ser apreciados em breve.
Representante do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), o criminalista Leonardo Yarochewsky disse à Reuters que, se a OAB se recusar a pressionar a presidente do STF a colocar o assunto na pauta, vão tentar se reunir com o ministro mais antigo do Supremo, Celso de Mello, para cobrar providências. Yarochewsky rebateu à alegação que a discussão do assunto, agora, é para beneficiar Lula.
“Querer dizer que isso (a revisão da segunda instância) é para beneficiar Lula não é verdade, é uma reivindicação antiga”, disse. “Não é verdade isso, vamos parar com a questão casuística”, completou. O criminalista citou que há 700 mil presos no País, dos quais mais de 250 mil são de detidos provisoriamente. Segundo ele, muitos estão detidos não por julgamentos que transitaram em julgado. “Não é toda hora e dia que o STJ ou o STF inocenta um acusado condenado em segunda instância, mas há inúmeros casos”, disse. “Isso representa uma grande afronta, ultraje à Constituição cidadã”, reclamou.
Resposta do presidente da OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou que a entidade “tem o propósito de defender a Constituição e as prerrogativas dos advogados, não os interesses dos clientes representados pelos advogados”.
Com o atual entendimento, existe a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser preso ainda neste mês, se o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgar o recurso do petista contra sua condenação e encerrar a análise do caso. “A OAB não pode e não vai se movimentar por pressões ou atendendo a interesses partidários e ideológicos. Nossa missão é a defesa da constituição e não desta ou daquela pessoa”, disse Lamachia ao ser questionado.
Um manifesto do Instituto dos Advogados do Brasil foi lido na reunião do Conselho Federal para instar a Ordem a “levantar sua voz em defesa do Estado Constitucional”.
“A história da Ordem dos Advogados do Brasil, que na maioria das vezes foi marcada pela defesa intransigente da democracia, dos direitos fundamentais e do Estado de direito, não pode se omitir e ficar inerte diante das afrontas a Constituição da República”, diz o documento.
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