Geral Após decisões judiciais, bingos reabrem em Porto Alegre
Por Redação O Sul | 28 de janeiro de 2017
Enquanto o Congresso ainda discute os projetos de lei que podem legalizar os jogos de azar no Brasil, donos de bingos abrem estabelecimentos em Porto Alegre. Nos últimos dois meses, começaram a pipocar na Capital gaúcha letreiros nítidos indicando locais de jogos onde antes funcionavam portas discretas na clandestinidade.
São ao menos quatro bingos de cartela e dezenas de lojas de máquinas caça-níquel. A abertura dos bingos acontece após decisões da Turma Recursal Criminal do RS segundo as quais a exploração do jogo não configura contravenção penal. O argumento é que a lei que define exploração de jogo como infração penal, de 1941, não é compatível com outros princípios da Constituição de 1988.
O Ministério Público gaúcho questionou a Justiça e recorreu ao STF (Supremo Tribunal federal). Em outubro, ministros da Corte reconheceram que havia a “repercussão geral” do tema, ou seja, é uma questão controversa que envolve assunto constitucional importante e merece análise da Corte. O entendimento do Supremo valerá para todo o País.
Enquanto não ocorre o julgamento no STF, fica válida a decisão da Justiça local de que a prática do jogo, pelo menos temporariamente, não é considerada contravenção penal no Estado, o que livraria de prisão os envolvidos.
Não há data prevista para o julgamento no Supremo. Uma das casas que abriu as portas ostensivamente em Porto Alegre foi o bingo Coliseu e Roma, localizado no bairro Azenha. (Folhapress)
