Por Redação O Sul | 4 de setembro de 2019
Os aposentados epensionistas do Aerus, fundo de pensão dos ex-funcionários de Varig e Transbrasil, receberam apenas 60,39% dos benefícios este mês. O corte ocorreu porque a União entendeu que já quitou suas obrigações com o Aerus e decidiu cessar os repasses determinados pela Justiça .
A decisão é questionada pelo Sindicato dos Aeronautas e pelos participantes do Aerus, que alegam que a União não pode suspender as transferências de forma unilateral e que a Justiça não estipulou um valor definido para os repasses.
Segundo comunicado enviado pelo Aerus a seus participantes, a União depositou R$ 22,27 milhões no fundo, na semana passada, alegando ter sido esse seu último repasse. Para o governo, ele já quitou os repasses que, por determinação judicial, teria de fazer para manter o pagamento aos assistidos do Aerus.
Mas o liquidante do fundo, Luis Gustavo da Cunha Barbosa, comunicou aos participantes que o “valor não contempla a totalidade dos recursos” necessários, e que, por isso, o Aerus só poderia pagar 60,39% dos benefícios.
“Estamos perplexos e vemos com preocupação a decisão. A média de idade das pessoas assistidas pelo Aerus beira os 80 anos. Já entramos com uma petição no TRF-1 pedindo que os repasses sejam retomados”, disse Lauro Thaddeu Gomes, advogado do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) e da AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil). “Há claro descumprimento de ordem judicial, sujeito à multa diária de R$ 100 mil”.
O Aerus tem cerca de 6.550 assistidos e uma folha de pagamento mensal de R$ 32 milhões. A briga dos beneficiários para garantir o pagamento se arrasta há mais de 15 anos na Justiça. A entidade passou por uma intervenção, determinada em 2006, por causa das dificuldades que enfrentava para constituir reservas financeiras e pagar integralmente os benefícios.
Em 2014, a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) decretou a liquidação extrajudicial do Aerus. No mesmo ano, em liminar, a União foi condenada a antecipar o crédito devido ao fundo na ação civil pública movida pelo SNA e pela AAPT. Eles responsabilizam a União pela quebra do Aerus.
“O repasse determinado pela Justiça tem de dar conta de toda a folha do Aerus. E ele não tem valor estipulado”, explicou o advogado. “A União foi responsabilizada pela quebra do Aerus porque ela autorizou a Varig a descontar a contribuição de seus funcionários e não repassá-la para o fundo”. Para que os pagamentos pudessem ser feitos, o Congresso aprovou, ainda em 2014, um repasse de recursos à União.
“Enriquecimento ilícito”
A AGU (Advogacia-Geral da União) afirmou que vem realizando os repasses apesar de a Constituição exigir que os pagamentos sejam feitos por meio de precatórios. A AGU, no entanto, sustentou que a base original para as transferências era de R$ 1,3 bilhão e que esse montante nunca foi questionado pelo Aerus, pelos participantes ou pelo sindicato.
