Política A Câmara dos Deputados fecha a torneira para subsídios generosos do BNDES
Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2017
Menos de 24 horas depois de passar por uma Comissão Mista, formada por deputados e senadores, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP (medida provisória) 777/2017, que institui a nova taxa de juros do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O texto, que ainda precisa passar por votação no Senado até o dia seis de setembro para não perder a validade, cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do Governo na Câmara, a TLP passará a ser a referência nos contratos assinados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018.
Esta MP, na prática, acaba com os generosos subsídios que o BNDES dava para um seleto grupo de empresas nacionais e internacionais. “Estamos fechando uma torneira aberta pelo PT, por onde escoavam recursos para empresas que tinham Lula e Dilma como padrinhos. Os governos petistas captavam dinheiro no mercado a 15% ao ano e emprestavam para essas empresas a juros generosos de 3%, 4% ao ano”, explicou Perondi. Para cobrir essa diferença, o Tesouro Nacional precisa emitir títulos públicos, o que eleva a dívida do governo federal. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, esses subsídios chegaram a R$ 240 bilhões nos últimos 10 anos.
Na avaliação do deputado Perondi, esta MP é mais uma ação forte para reduzir os juros estruturalmente e para reduzir o tamanho da dívida interna bruta brasileira. “Com as novas regras e com a TLP, as pequenas e médias empresas terão mais acesso aos recursos do BNDES. Hoje, a grande empresa está no guichê subsidiado do BNDES e a média empresa pagando juros elevadíssimos nos bancos privados. Com a MP 777, vai diminuir o subsídio dado aos grandes e isso vai permitir que o juro do mercado privado caia para todos: pequenos, micro e médios que não tem acesso ao BNDES”, afirmou Perondi. A MP, completou, não acaba com crédito subsidiado e sim com o “subsídio implícito, aquele que está escondido, que não passa pelo orçamento, de quem fura a fila, de quem obtém benefício negociando direto com o BNDES. A partir de agora, se quiser subsídio, tem que colocar no orçamento”.
Na opinião do diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, a TJLP remunera o FAT abaixo dos índices de mercado, impondo um custo a todos os trabalhadores. A MP, disse, é uma das reformas econômicas mais importantes para a retomada do crescimento. Já o ex-ministro Maílson da Nóbrega, acredita que está chegando ao fim um dos principais atrasos do processo orçamentário brasileiro.
Para o ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore, o Brasil tem muitos problemas, inclusive a farta distribuição de benesses a setores e grupos de pressão organizados e um desequilíbrio fiscal estrutural, cuja correção requer o controle de gastos. O economista Samuel Pessoa acredita que a TLP será uma revolução. “O modelo anterior supunha que os elevados juros justificavam o subsídio público na concessão de crédito ao investimento em capital físico”. Outro ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, afirma que, com a TLP, as operações do BNDES terão remuneração compatível com as taxas de juros do mercado. (Fábio Paiva)
