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Por Redação O Sul | 16 de maio de 2019
Ao abrir o Seminário Internacional Fake News e Eleições na noite desta quinta-feira (16), a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, afirmou que “a sociedade deve estudar, compreender e acompanhar o fenômeno das fake news para que seja possível, ao menos, minimizar a sua esfera de influência na salvaguarda da lisura de exercício do bem maior, que é a democracia”. As informações são do TSE.
O Seminário Internacional Fake News e Eleições é uma realização do TSE, com o apoio da UE (União Europeia), e acontecerá até esta sexta-feira (17), no edifício-sede do Tribunal, em Brasília. Participaram da abertura do evento autoridades brasileiras, representantes de instituições estrangeiras, profissionais da imprensa e interessados no tema.
O encontro debate as implicações da disseminação de notícias falsas e seus efeitos no processo eleitoral e na sociedade. A ideia é discutir formas de impedir ou minimizar a divulgação de fake news nas Eleições Municipais de 2020, levando em conta a experiência adquirida durante o último pleito, em 2018.
Em seu pronunciamento, a presidente do TSE ressaltou que o seminário propõe um amplo debate sobre as notícias falsas no processo eleitoral e suas consequências deformantes da vontade dos eleitores, que diariamente são expostos a uma ampla gama de informações provenientes das mais variadas fontes, confiáveis ou não, com diferentes olhares e propósitos.
Rosa Weber lembrou que, nas Eleições Gerais de 2018, a própria Justiça Eleitoral foi vítima de ataques maciços, com a divulgação, em larga escala, de notícias falsas visando ao descrédito da instituição, de seus integrantes e da suspeição do sistema eletrônico de votação. “Mais uma vez, registro a total ausência de comprovação, nestes mais de 20 anos de utilização das urnas eletrônicas e dos correspondentes sistemas de votação, de qualquer fraude a deslegitimar o modelo”, enfatizou a ministra.
Além da presidente do TSE, participaram da mesa de abertura a encarregada de Negócios da União Europeia no Brasil, Claudia Gintersdorfer, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a diretora do Serviço de Instrumentos de Política Externa da União Europeia, Hilde Hardeman, a procuradora regional da República Raquel Branquinho e o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz.
Liberdade de expressão
Ao tomar a palavra, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB ressaltou que a liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais do regime democrático, mas não pode servir de álibi para as verdadeiras milícias digitais que invadem as mídias a fim de disseminar o ódio e propagar indiscriminadamente informações falsas e distorcidas. Ele enfatizou a determinação da Justiça Eleitoral em definir a coibição das fake news como uma prioridade. “Não é exagero afirmar que fake news são uma ameaça à própria democracia”, disse Luiz Viana Queiroz.
A procuradora regional da República Raquel Branquinho afirmou que o caminho para enfrentar a desinformação e evitar riscos à lisura dos pleitos e à liberdade de expressão dos eleitores é o debate e a busca de soluções conjuntas entre a sociedade civil e os organismos estatais. Segundo ela, ao final do seminário, “certamente teremos avançado muito, de forma profunda, para garantir, doravante, que o Brasil continue na vanguarda mundial dos países que possuem o avançado sistema jurídico eleitoral associado ao uso de tecnologia de ponta, para garantir a plena liberdade do exercício da cidadania”.
A diretora do Serviço de Instrumentos de Política Externa da União Europeia, Hilde Hardeman, observou que a desinformação existe desde o surgimento da raça humana, mas a tecnologia permite que ela se propague rapidamente e sem fronteiras. Por isso, combater a desinformação, mas garantindo a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, é um grande desafio. “Temos que empoderar a imprensa livre como um dos pilares da livre informação verdadeira”, frisou.
O vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, ressaltou a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em combater “esse mal que tanto macula nossa democracia”. Na opinião do magistrado, “fake news e democracia não combinam”, pois uma notícia fraudulenta causa danos irreparáveis a candidaturas e à sociedade como um todo. Para ele, as notícias falsas atentam contra os princípios da democracia e da soberania popular.
Claudia Gintersdorfer frisou que o debate acerca do tema “nunca acaba, porque deve evoluir ao mesmo ritmo que as fake news”.