Por Redação O Sul | 15 de junho de 2019
O CFM (Conselho Federal de Medicina) e a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) fizeram um alerta para o alto risco na proposta de regulamentação do plantio da Cannabis sativa L. (maconha). As duas instituições médicas divulgaram uma nota conjunta pedindo revogação de atos que venham a liberar o cultivo da maconha para fins medicinais no país e o cancelamento de consulta pública sobre o tema. A decisão foi aprovada pelo Plenário do CFM, em reunião na quinta-feira (14).
Para as entidades, a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de aprovar proposta preliminar autorizando o cultivo com fins medicinais e científicos, além da produção de medicamentos derivados da droga, desconsidera evidências científicas e não garante efetividade e segurança para os pacientes.
“Ao admitir a possibilidade de liberação de cultivo e de processamento dessa droga no País, a Anvisa assume postura equivocada, ignorando os riscos à saúde pública que decorrem dessa medida”, pontua o documento do CFM e ABP.
O presidente do CFM, Carlos Vital, argumenta que a maconha não é uma droga inofensiva e que são vastas as evidências científicas de que o uso precoce da droga leva à dependência. “Acreditamos que é nossa missão informar e conscientizar a comunidade médica e científica, bem como educadores, legisladores, gestores e o público em geral, sobre o tema”.
Atualmente, está em vigor no Brasil, a Resolução CFM nº 2.113/2014, que proíbe aos médicos a prescrição da Cannabis in natura para “uso medicinal”. Até o momento, somente o canabidiol, um dos derivados da Cannabis sativa L., por ter mínimos estudos em forma de pesquisa, tem autorização para uso compassivo sob prescrição médica no tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais.
“Diante da falta de evidências científicas que comprovem a segurança e a eficácia dos canabinóides, só é aceitável, no momento, seu uso em ensaios clínicos controlados ou, no contexto do uso compassivo e na falta de alternativas terapêuticas em menores com crises epilépticas refratárias aos tratamentos usuais. Desse modo, a regulação do plantio e uso dessa droga coloca em risco toda a população, além de causar forte impacto na sociedade em sua luta contra o narcotráfico e suas consequências”, afirmou o 3º vice-presidente do CFM, relator da Resolução CFM nº 2.113/2014, Emmanuel Fortes.
Na avaliação do psiquiatra e conselheiro federal Salomão Rodrigues Filho, o consumo regular da Cannabis causa prejuízos importantes, que, segundo ele, são atestados por inúmeras publicações científicas que “demonstram os riscos que a maconha oferece à saúde pública, com destaque ao seu uso antes dos 15 anos com e o prejuízo do funcionamento cognitivo e ainda o papel da maconha no desencadeamento de surtos psicóticos de natureza esquizofrênica”.
Anvisa responde
A Anvisa divulgou nesta sexta-feira (14) uma nota de esclarecimento sobre a posição do CFM.
“A nota do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) sobre as consultas públicas abertas pela Anvisa para iniciar o processo e ouvir a sociedade acerca de medicamentos à base da Cannabis medicinal não observou o real propósito da minuta de regulamentação sobre o plantio. A Anvisa não estaria apresentando uma proposta com este teor se não fosse para atender a pacientes e médicos que, muitas vezes, têm nos medicamentos à base de Cannabis a única ou mesmo última alternativa terapêutica. O trabalho da Anvisa procura atender a demanda de pacientes e médicos para o acesso a medicamentos seguros e eficazes. Não há nada nos textos propostos pela Agência que sugiram a utilização da planta in natura. A nota também é assinada pela Associação Brasileira de Psiquiatria. Conquanto não haja evidências científicas contundentes quanto à eficácia dos tratamentos à base de Cannabis em pacientes psiquiátricos, o quadro é diferente em relação aos pacientes neurológicos, nos quais os resultados apresentam evolução muito sólida. A Anvisa é a agência reguladora legalmente definida no Brasil para registrar medicamentos no país. Portanto, se hoje há no país um número crescente de pacientes em tratamento com produtos à base de Cannabis é resultado de prescrições realizadas pelos médicos responsáveis pela escolha terapêutica. Ou seja, sem a prescrição médica não há utilização da Cannabis medicinal”, declarou a Anvisa.
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