Brasil Consumidores e advogados do Rio de Janeiro têm sido multados e até presos por fraudar processos contra empresas nos Juizados Especiais
Por Redação O Sul | 4 de agosto de 2016
Consumidores e advogados do Rio de Janeiro têm sido multados e até presos por fraudar processos contra empresas nos Juizados Especiais. Na maioria dos casos, o autor da ação “fabricava” o prejuízo para lucrar com as indenizações por danos materiais e morais. Os golpes atingem as principais redes varejistas do País, além de bancos e operadoras de telefonia.
Em uma dessas situações, um falso consumidor fez compras em lojas virtuais de redes varejistas por 14 vezes para alegar nas ações que os produtos não haviam sido entregues. Ele usava grafias do nome, sobrenomes e CPFs diferentes e, como prova do pagamento, apresentava boleto com autenticação mecânica falsa da Caixa Econômica Federal.
Algumas companhias chegaram a ser condenadas, na audiência de instrução, ao valor supostamente pago pelo produto (no caso, uma televisão de 15 mil reais), além de 2 mil reais por danos morais. Depois de descoberta a fraude, as decisões foram reformadas.
Outra situação envolvia o advogado do falso consumidor. Ele aparecia como autor de cinco ações idênticas às do cliente. A prática era a mesma em todos os processos. E ele teria ainda auxiliado outros consumidores, com quem tinha “estreita relação de amizade”. Nas redes sociais havia fotografias do profissional com as partes comemorando “vitória expressiva” na Justiça.
“Temos noticiado pelo menos uma fraude a cada semana”, afirma o juiz do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) Flávio Citro, que coordena um grupo que tem por objetivo investigar fraudes em processos. A equipe, que iniciou suas atividades em maio, é a primeira do País a combater o que chamam de “demandas artificiais”.
Já são dez casos descobertos em pouco mais de 60 dias de trabalho. A principal função é monitorar os processos que entram nos JECs (Juizados Especiais Cíveis) – onde correm 80% das demandas de consumidores.
Duas pessoas tiveram decretada a prisão em flagrante e consumidores condenados por litigância de má-fé. Eles tiveram que pagar honorários dos advogados da parte contrária e multa de 10% sobre o valor da causa. Já os advogados envolvidos nas fraudes têm sido denunciados ao Ministério Público e à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – que pode suspender o direito ao exercício profissional.
Em uma das maiores fraudes detectadas, um único consumidor moveu mais de 300 ações contra bancos e operadoras de telefonia. Ele falsificava comprovantes de residência e modificava o nome.
Companhias aéreas também não escaparam das tentativas de fraude. Um advogado foi preso em flagrante durante audiência no 4 Juizado Especial Cível do Rio por falsos casos de furto de bagagem. Ele pedia danos morais em três processos diferentes – para clientes e para ele próprio. Uma das empresas já havia sido condenada ao pagamento de 12,5 mil reais quando o esquema foi descoberto.
“Indústria do dano moral.”
Especialistas atribuem o alto índice de fraudes de consumidores a dois fatos: ao período de crise, propício à busca por receita, e ao que chamam de “indústria do dano moral”. O Rio é considerado como um Estado crítico de demandas de consumo. Tanto que a advogada de uma das principais redes de varejo do País, que prefere não se identificar, revela que a empresa chegou a pensar em parar de vender aos consumidores locais.
As demandas dos consumidores estão no topo da lista dos assuntos mais recorrentes do TJ-RJ, segundo o último levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). São quase 700 mil processos desse tipo atualmente.
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