Brasil A decisão sobre a prisão de Aécio Neves fica para agosto, diz o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello
Por Redação O Sul | 26 de junho de 2017
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ficou para o mês de agosto. O motivo é que o processo não foi pautado nesta semana pela Corte e o Judiciário entrará em recesso no próximo sábado, 1º de julho.
O caso já havia sido retirado de pauta na semana passada da 1ª Turma do Supremo pelo relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, após um pedido da defesa do parlamentar tucano de que o caso seja analisado no plenário. Ele solicitou que a PGR se manifeste sobre o pedido e ainda não houve resposta à solicitação.
O pedido de prisão foi feito com base na delação do grupo JBS/Friboi, dos empresários Joesley e Wesley Batista. Após solicitação feita por Aécio a Joesley, houve um pagamento em espécie a um emissário do senador, em uma ação controlada e flagrada pela PF (Polícia Federal). Foi neste mesmo processo que o ministro da Corte Luiz Edson Fachin determinou o afastamento do senador de seu mandato parlamentar, antes de a relatoria ser repassada a Marco Aurélio Mello pelo motivo de o caso não ter relação direta com o escândalo de corrupção na Petrobras.
Marco Aurélio já negou o pedido de Aécio para que a decisão ficasse aos cuidados do plenário do Supremo. Como houve recurso de sua decisão, no entanto, ele optou por não levar o tema a voto na 1ª Turma, na semana passada. De acordo com os advogados do senador, Fachin, “ao impor a cautelar de afastamento das funções legislativas ao ora agravante, também afirmou que a matéria da prisão deveria ser apreciada pelo pleno”.
Postagem
O novo pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi reforçado com uma postagem de Aécio em uma rede social, na qual aparece ao lado de aliados do PSDB com a legenda “Votações no Congresso e a agenda política”. Janot sustentou, com base na publicação, que o tucano continua exercendo atividade no Congresso Nacional, mesmo afastado do mandato parlamentar por ordem judicial.
A defesa alegou que a PGR apresentou “fato novo” com a foto e, com isso, pediu mais tempo para elaborar a defesa no que se refere ao pedido de prisão. Mas o ministro Marco Aurélio negou o pleito, argumentando que o dado “poderá ser alvo de esclarecimentos da defesa, a serem juntados ao processo, presente o princípio da ampla defesa”. O magistrado considera que o tal “fato novo” alegado não é “apto a influenciar a definição da questão de fundo” a ser julgada.
Irmã
No dia 22, a jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio, deixou o Complexo Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, passando a cumprir prisão domiciliar. A medida foi possível graças à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), cuja Primeira Turma estendeu a ela e a Frederico Pacheco, primo do senador, o benefício concedido no mesmo dia a Mendherson de Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Apontados pelo Ministério Público Federal como intermediários no recebimento de propina da JBS/Friboi por Aécio, os três haviam sido presos no dia 18 de maio pela Operação Patmos da PF (Polícia Federal). Andrea instalou uma tornozeleira eletrônica ainda antes de sair da prisão, informou o seu advogado. Ela não poderá sair de casa sem autorização prévia e está vetada de se comunicar com o irmão.
Segundo investigações, ela foi a responsável por pedir 2 milhões de reais em propina a Joesley Batista, dono da JBS. O dinheiro seria destinado a pagar advogados de defesa, o que não teria ocorrido. Outros 40 milhões de reais teriam sido solicitados por Andrea. A defesa alega que a quantia nada tem a ver com vantagens ilícitas, sendo referente à venda de um apartamento da família no Rio de Janeiro.
