Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019

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Brasil O juiz Sérgio Moro diz que as declarações do ex-ministro Antonio Palocci sobre possível delação premiada “soaram como ameaça”

Fontes ligadas ao MPF ainda desconfiam das informações do petista. (Foto: Reprodução)

O juiz federal Sérgio Moro, dos processos em primeira instância da Operação Lava-Jato em Curitiba (PR), afirmou que as declarações do ex-ministro Antonio Palocci de que ele “teria muito a contribuir” com as investigações “soaram mais como uma ameaça”, do que “propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça”.

Nessa segunda-feira, o magistrado condenou  Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da força-tarefa. “O condenado é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas e pode influir, solto, indevidamente contra o regular termo da ação penal e a sua devida responsabilização”, ressaltou o juiz.

“Aliás, suas declarações em audiência, de que seria inocente, mas que teria muito a contribuir com a Operação Lava-Jato, só não o fazendo no momento pela ‘sensibilidade da informação’, soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça.”

Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava-Jato, a Operação Omertà. É a primeira condenação do petista no escândalo da Petrobras.

Interrogado no dia 20 de abril, Palocci disse que estava disposto a colaborar. “Fico à sua disposição hoje e em outros momentos, porque todos os nomes e situações que eu optei por não falar aqui, por sensibilidade da informação, estarão disponíveis no dia em que o senhor quiser. Se o senhor estiver com a agenda muito ocupada, a pessoa que o senhor determinar, eu imediatamente apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser certamente do interesse da Lava-Jato.”

O ex-ministro, que contratou um escritório de advocacia de Curitiba que faz acordos de delação, tem buscado o MPF (Ministério Público Federal) para negociar um acordo – ainda sem sucesso.

“Antônio Palocci Filho deverá responder preso cautelarmente eventual fase recursal”, decidiu Moro. “A prática serial de crimes graves, com afetação da integridade de pleitos eleitorais no Brasil e no estrangeiro, coloca em risco a ordem pública e constitui elemento suficiente para justificar a manutenção da preventiva.”

Processo

A ação apontou pagamentos de mais de 10 milhões de dólares em propinas, referentes a contratos firmados pelo estaleiro Enseada do Paraguaçu – de propriedade da Odebrecht – com a Petrobras, por intermédio da empresa Sete Brasil.

“Além disso, o crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, de uma conta corrente geral de propinas com acertos de até 200 milhões de reais”, escreveu Moro, em sua sentença.

Os pagamentos teriam sido efetuados pelo Setor de Operações Estruturadas das Odebrecht, no qual Palocci era identificado como “Italiano”. Os pagamentos estão registrados em planilha apreendida no Grupo Odebrecht de título “Posição Programa Especial Italiano”.

Os delatores da Odebrecht confessaram que Palocci era “Italiano”, e que era responsável pelo “caixa geral” de acertos de propinas entre o grupo e  PT.

Os pagamentos foram feitos sob supervisão de Paloccim, entre 2012 e 2013, para João Santana. “Tais pagamentos encontrariam correspondência em lançamento na planilha que retrataria o “caixa geral” da propina a título de “Feira (pgto fora=US10MM)”, sendo “Feira” o codinome atribuído pelo Grupo Odebrecht ao casal de publicitários”, destaca Moro, na sentença.

Foram condenados, ainda, os marqueteiros do PT João Santana e Monica Moura, o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobrás Renato de Souza Duque, os ex-executivos da Sete Brasil João Carlos Ferraz e Eduardo Vaz Musa, o empresário Marcelo Bahia Odebrecht, e Hilberto Silva Mascarenhas, Fernando Migliaccio, Luiz Eduardo Soares, Marcelo Rodrigues e Olívio Rodrigues.

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