Brasil Deputados da bancada evangélica trabalham na Câmara para aprovar a proibição do aborto
Por Redação O Sul | 12 de setembro de 2017
Deputados da bancada evangélica trabalham na Câmara para aprovar na comissão especial, ainda em setembro, proposta para inviabilizar a legalização do aborto pelo Congresso. Relator da proposta, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) quer incluir na Constituição que a vida humana tem início “na concepção” e, portanto, o feto tem de ser “protegido” desde então.
Ao incluir isso, quer encerrar de vez a discussão de projetos que permitem, por exemplo, interromper a gravidez até o terceiro mês de gestação – a polêmica ressurgiu, aliás, após liberação adotada por uma das turmas do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2016. O trecho foi incluído em proposta sem relação com o tema, que tratava do aumento da licença-maternidade em caso de parto prematuro.
Polêmica
“O momento do início da vida é uma questão que depende da fé ou da filosofia existencial de cada um. Não é matéria que possa ser definida por lei”, diz um ministro do STF, que decidiu que aborto até 3.º mês não é crime.
De acordo com Mudalen, o STF extrapolou sua competência neste caso. “No caso do aborto, não pode eventualmente um ministro – que não foi eleito e, assim, não tem vinculação direta com o titular do poder, qual seja o povo – desconsiderar não apenas o princípio representativo, como também desconsiderar direta e veementemente a vontade do povo, que, quase à unanimidade, rechaça a prática do aborto”, escreve o relator.
Direito de decidir
Pesquisa do Ibope em parceria com o grupo Católicas pelo Direito de Decidir divulgada em abril mostra que 64% brasileiros defendem que a interrupção da gravidez deve ser uma escolha exclusiva da própria mulher.
Bancada
O bloco evangélico, que em 1994 tinha 21 membros, quadruplicou para cerca de 85 (16,5%) dos 513 deputados atuais.A meta é superar os 20% da Casa, diz o presidente da bancada evangélica, pastor Hidekazu Takayama (PSC-PR).
Escola sem Partido
Também avança sem alarde na Câmara o projeto conhecido como Escola sem Partido. A comissão especial criada para discutir o tema tem feito audiências públicas semanais e o relatório deverá ser apresentado ainda neste mês.
A ideia é de proibir professores de propagar ideias políticas em sala de aula – partidos de esquerda e grande parte dos educadores são contrários, apresentando uma série de argumentos, que vão do direito de cátedra até a liberdade de expressão.
Está, ainda, em um dos colegiados da Câmara projeto que trata das novas regras para o licenciamento ambiental, cujo relatório foi apresentado no mês passado em comissão.
“Vamos votar na próxima quarta. Houve entendimento. Eu mesmo tirei o relatório da pauta umas 20 vezes só este ano”, diz o relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). O texto propõe não só simplificar, mas em alguns casos até acabar com o licenciamento ambiental obrigatório, como o que envolvem atividades agropecuárias.
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado, Alessandro Molon (Rede-RJ) diz que a oposição não aceita votar o projeto nas próximas semanas. Uma ideia é usar o regimento para obstruir sessões e forçar a reabrir o debate. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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