Brasil Em carta ao presidente do Supremo, a maioria do Senado diz ser a favor da prisão após a condenação em segunda instância
Por Redação O Sul | 5 de novembro de 2019
Um grupo de senadores entregou nesta terça-feira (5) uma carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, em que se posiciona a favor da prisão depois de condenação em segunda instância .
A Corte retomará a discussão sobre o assunto nesta quinta-feira (7). O documento já tem o apoio da maioria da Casa: foi assinado por 42 parlamentares. Além deles, o senador Flávio Bolsonaro divulgou vídeo apoiando a iniciativa.
“Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas”, diz a carta.
O documento foi assinado por senadores de 14 partidos. Parte desse grupo se reuniu com Aras no meio da tarde e com Toffoli, mais tarde.
“A população está assustada e apreensiva com as oscilações do Supremo que criam insegurança jurídica e podem libertar até 5 mil corruptos e delinquentes”, diz Lasier Martins (Podemos-RS), um dos líderes do movimento.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o número de assinaturas é representativo do que é a “opinião do Senado” sobre o tema. Ele diz que, caso a decisão do Supremo seja contrária à prisão depois de segunda instância, a Casa pode acelerar projetos que tratam do assunto.
“Nós temos projetos em tramitação que tratam sobre isso e, certamente, serão acelerados.”
O senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), que não assinou a lista, divulgou um vídeo dizendo apoiar a prisão após a condenação em segunda instância. Ele afirma que não assinou porque estava em Israel semana passada e nesta semana vai ficar no Rio para acompanhar o megaleilão do pré-sal.
“Deixo aqui o registro público e oficial da minha posição favorável da condenação após a prisão em segunda instância”, afirmou.
Confira a íntegra da carta
“A sociedade brasileira, no geral, e o Congresso Nacional, em particular, estão acompanhando com grande apreensão o julgamento em curso e a ser retomado na próxima semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota, relatadas pelo ministro Marco Aurélio. As referidas ações buscam impedir a prisão após condenação em segunda instância, deixando a sentença sem execução enquanto houver instâncias superiores a recorrer.
Como é sabido, o STF, desde 2016, adotou jurisprudência que permite a prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Tal entendimento tem sido fundamental para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade. Por outro lado, sobram exemplos a comprovar que adiar a execução da pena até que se esgotem todos recursos nos tribunais superiores é, na prática, impedir a efetividade da tutela jurisdicional.
Reiteramos, portanto, a argumentação presente em outra carta pública encaminhada por 20 senadores, em abril de 2018, à sua antecessora, ministra Cármen Lúcia, entendendo ser crucial a manutenção do estatuto da prisão em segunda instância, como já ocorre na esmagadora maioria dos países e como ocorreu no Brasil durante a maior parte de sua história republicana. Em nome da segurança jurídica, do respeito à vontade popular e das melhores práticas da Justiça, vimos alertar para a gravidade dos fatos que podem se seguir ao julgamento em questão.
Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas.
O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final em tais controvérsias. No caso em questão, foram apresentadas propostas de emenda à Constituição (PEC) capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância indubitável, tanto na Câmara dos Deputados (PEC 410/2018) quanto no Senado Federal (PEC 5/2019).
Nós, senadores abaixo assinados, comungamos de posições expressas em contrário à mudança da jurisprudência, como as da Procuradoria-Geral da República e de milhares de juristas, por entendermos que há grave e iminente risco da liberação em massa de inúmeros condenados por corrupção e por delitos violentos, em favor do descrédito da Justiça brasileira. Nossa intenção é cooperar para evitar esse caos.”
Deixe seu comentário
Últimas
Política Felipe Neto é autuado por injúria qualificada após chamar presidente da Câmara de “excrementíssimo”
Porto Alegre Em Porto Alegre, Conab e cooperativas doam seis toneladas de alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar
Política Lula afirma que fará um balanço das políticas do governo e entregará a todos os parlamentares
Esporte Justiça Desportiva suspende John Textor, dono do Botafogo, por 45 dias e aplica multa de R$ 100 mil
