Brasil Em disputa com o governo, Infraero fará 50 licitações em 23 aeroportos brasileiros
Por Redação O Sul | 27 de setembro de 2017
Em rota de choque com as áreas do governo que defendem as concessões de aeroportos para reforçar o caixa, a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) abriu 50 licitações, oferecendo 68 áreas de exploração comercial em 23 aeroportos, segundo levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo com base em dados do site da estatal. Estão na lista, inclusive, espaços em terminais que serão concedidos à iniciativa privada no ano que vem, como Vitória (ES), Recife (PE) e Cuiabá (MT).
Há desde espaços para instalação de máquinas de refrigerantes até uma área de 12,6 mil m² no aeroporto do Recife, que abrigaria um centro educacional. Os prazos variam de 12 meses a 300 meses. O valor global dos contratos supera os R$ 140 milhões. A lista inclui, ainda, leilões bem específicos, como o que prevê uma lanchonete de coxinhas assadas em Vitória.
O maior contrato oferecido, de R$ 34,4 milhões, prevê que o check-in dos aeroportos de Congonhas (SP), Goiânia (GO), Maceió (AL), Recife, Santos Dumont (RJ), Curitiba (PR) e Belém (PA) será entregue a um concessionário, que fará o serviço de forma compartilhada. Na semana passada, a Infraero já concedeu uma área de 28,5 mil m² no aeroporto de Congonhas para a Leroy Merlin, pelo prazo de 25 anos. A movimentação da estatal causa desconforto no governo, por causa do impacto desses novos contratos no programa de concessões de aeroportos.
A área econômica, por exemplo, se preocupa com o risco de o ágio por Congonhas ficar menor do que poderia. Um potencial investidor já teria enviado um e-mail a técnicos do governo questionando o aluguel do terreno no terminal paulista. A avaliação nos bastidores é que a Infraero joga contra as novas concessões. A contrariedade da empresa com o processo foi deixada clara em carta enviada pelo presidente, Antônio Claret, ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella. A Infraero está na área de influência do PR, partido do ministro. O ministério não se pronunciou.
A estatal informou que “todos os processos de compra e concessão de área da Infraero, bem como seus critérios, são regidos pela Lei n.º 13.303 (Lei das Estatais), havendo estudos específicos para as destinações respectivas conforme critérios técnicos e de mercado”. A nota diz ainda que o projeto Inova Congonhas, que prevê a expansão do terminal com concessão de áreas para exploração comercial, “encontra-se atualmente em fase interna e de revisão de premissas”.
Os novos contratos poderão ser um problema a mais para o governo. Com exceção de Congonhas, os demais são aeroportos de menor porte que, além do mais, serão licitados em pacotes com outros terminais deficitários. “Não são concessões fáceis de viabilizar”, disse a advogada especialista em concessões Letícia Queiroz, sócia do escritório Queiroz Maluf. “Entendo que a Infraero precisa licitar algumas áreas, mas, no caso dos aeroportos que serão concedidos, pode haver impacto negativo nos lances oferecidos em leilão.”
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