Brasil Em troca de apoio político, Temer oferece ajuda a governadores para a repactuação das dívidas dos Estados

Em busca de apoio para seguir no cargo, o presidente Michel Temer se reuniu, na noite de terça-feira (13), no Palácio da Alvorada, com governadores da base aliada e de partidos de oposição para oferecer ajuda do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a repactuação das dívidas dos Estados.

No encontro, o peemedebista anunciou que o novo presidente da instituição financeira, Paulo Rabello de Castro, fará um estudo sobre as dívidas estaduais e defendeu que se chegue a um acordo que não seja prejudicial nem às unidades da Federação nem ao governo federal.

“Há dívidas que são garantidas pela União e têm um determinado tratamento e há dívidas não garantidas pela União que têm outro tratamento”, disse. “Temos de encontrar um caminho que seja saudável para os Estados e que também não seja prejudicial para o BNDES e para a União”, completou.

O objetivo do encontro, convocado pelo presidente, foi fazer uma demonstração pública de que o peemedebista conta com apoio tanto de partidos aliados quanto oposicionistas e, assim, tem condições de atravessa crise política causada por delação premiada de executivos da JBS.

A reunião teve a participação de 16 governadores, entre eles o gaúcho José Ivo Sartori, os tucanos Geraldo Alckmin (São Paulo), Marconi Perillo (Goiás) e Pedro Taques (Mato Grosso) e os petistas Camilo Santana (Ceará), Wellington Dias (Piauí) e Tião Viana (Acre). O principal articulador do encontro foi o governador de Goiás, do PSDB. O partido decidiu na segunda-feira (12) permanecer na gestão peemedebista, apesar de sofrer pressões internas para desembarcar.

A renegociação da dívida do BNDES com os Estados foi pactuada no ano passado, mas somente neste ano foi cumprida parte das exigências legais para a operação. A demora para autorizar o refinanciamento desagradou aos Estados. Alguns ameaçaram entrar na Justiça para obter liminares que permitiam o alongamento da dívida.

O total autorizado a ser repactuado no BNDES está entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. Neste ano, o Conselho Monetário Nacional editou resolução que permite a reprogramação das dívidas em até dez anos, com carência de pagamento nos primeiros quatro anos.

No fim de maio, foi publicado o decreto que autoriza a operação, regulamentando aspectos como a avaliação de receitas e despesas dos Estados contemplados pela renegociação, além das sanções em caso de descumprimento do acordado. O refinanciamento depende ainda de uma resolução no Senado, que permitirá que Estados com dívida já acima do limite possam refinanciar seu passivo.

O governo aceitou renegociar cinco linhas de crédito do BNDES, mas deixou de fora uma das mais custosas para os Estados do Norte e Nordeste. Desde o ano passado, governadores tentam incluir o financiamento de obras para a Copa, mas não obtiveram êxito. A Fazenda nega que outras linhas, além do negociado em 2016, entrem na repactuação. (Folhapress)