Por Redação O Sul | 9 de novembro de 2019
Solto na sexta-feira (8) após um ano e sete meses na prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda é réu em ações que tramitam em diferentes instâncias do Judiciário. Em liberdade após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudou o entendimento sobre prisões em segunda instância, o petista foi inocentado em apenas uma das acusações às quais responde – há processos na primeira e na segunda instância da Justiça Federal e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de recurso levado pela defesa de Lula ao STF para pedir a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro (atual ministro da Justiça e Segurança Pública). As informações são do jornal O Globo.
Veja quais são os casos em que Lula é réu:
– Caso tríplex (STJ): Lula foi condenado em julho de 2017 pela 13ª Vara Federal de Curitiba sob a acusação de ter recebido um apartamento tríplex no Guarujá (SP) como propina paga pela empreiteira OAS. A contrapartida teria sido vantagem para a empresa em contratos da Petrobras. A condenação foi ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça. A pena, que começou a ser cumprida no ano passado, é de 8 anos e 10 meses de prisão. Há um recurso aguardando julgamento no STJ.
– Caso do sítio de Atibaia (TRF-4): A segunda condenação de Lula ocorreu no processo relativo a um sítio localizado em Atibaia (SP), sob a acusação de ter aceitado reformas no local feitas pela Odebrecht e a OAS. O dinheiro utilizado nas obras seriam de propina decorrente de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão. Em fevereiro deste ano, a 13ª Vara Federal de Curitiba fixou pena de 12 anos e 11 meses para Lula. Um recurso que aguarda julgamento no TRF-4 pede que o caso volte à fase de alegações finais na primeira instância. O argumento é de que os delatores do caso foram ouvidos após os delatados, o que contraria entendimento recente do STF.
– “Quadrilhão do PT” (primeira instância): Lula é réu na 10ª Vara Federal de Brasília sob a acusação de integrar um esquema chamado de “Quadrilhão do PT”, do qual supostamente também teriam se beficiado a ex-presidente Dilma Rousseff e outros integrantes da cúpula do partido. O caso, no entanto, pode ser arquivado em breve, uma vez que em outubro o Ministério Público Federal (MPF) pediu a absolvição do ex-presidente e dos outros réus.
– Tráfico de influência I (primeira instância): Ação que corre na primeira instância da Justiça Federal em Brasília têm Lula como réu sob a acusação de tráfico de influência para beneficiar a Odebrecht em contratos de financiamento do BNDES. Os processos ainda não foram julgados e, em outubro, testemunhas ainda estavam sendo ouvidas — entre elas, o empresário Marcelo Odebrecht e a ex-presidente Dilma.
– Tráfico de influência II (primeira instância): Em uma ação desdobrada da chamada Operação Zelotes, Lula responde, junto com o filho Luis Cláudio Lula da Silva, à acusação de tráfico de influência na concorrência que resultou na compra de caças suecos da Gripen NG pela Força Aérea Brasileira. Também sob investigação da Zelotes, Lula é acusado de ter aceitado propina para aprovar a Medida Provisória nº 471 de 2009, que beneficiava o setor automotivo prorrogando incentivos fiscais para montadoras. O ex-presidente iria prestar depoimento sobre o caso em outubro, mas a oitiva foi adiada pela 10ª Vara Federal de Brasília a pedido de sua defesa.
– Terreno e apartamento (primeira instância): A 13ª Vara Federal de Curitiba julga se Lula aceitou um terreno e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) como pagamento de propina da Odebrecht. A acusação é de que o espaço seria destinado à construção de uma sede do Instituto Lula e de que a residência iria ser utilizada pela família do ex-presidente. O caso ainda está na primeira instância, mas a defesa do petista já recorreu ao STF para que ele seja anulado. O argumento é o de que Lula foi ouvido após os delatores, embora o MPF sustente que ele não teria sido prejudicado por isso. Ainda não houve julgamento do processo e do recurso.
– Doação internacional (primeira instância): Na Justiça Federal de São Paulo, Lula responde à acusação de ter aceitado R$ 1 milhão em propina do Grupo ARG em forma de doação para o seu instituto. A contrapartida seria o auxílio do ex-presidente para obter negócios junto ao governo de Guiné Equatorial.
– Propina da Odebrecht (primeira instância): A denúncia foi a aceita mais recentemente e corre na Justiça Federal de Brasília, ainda em primeira instância. A acusação é de que Lula teria recebido propina da Odebrecht, assim como os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo. O empresário Emílio Odebrecht também é réu nesse caso.
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