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Empresas aéreas brasileiras temem pressão para permitir embarque de policial armado em voo

Atualmente só é possível embarcar armado quando o policial está em serviço. (Foto: Reprodução)

Em meio à tramitação do PL do Turismo na tarde desta quarta-feira (20) na Câmara, companhias aéreas se esforçam em combater a pressão para que oficiais militares e demais membros das forças policiais possam embarcar armados em voos comerciais no Brasil.

Uma emenda sobre o tema de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM) deverá ser apresentada, de acordo com informações do gabinete do parlamentar.

O assunto será votado separadamente do projeto de lei após receber destaque do líder do PSL na Casa, Delegado Waldir. A Lei Geral do Turismo abrange temas mais técnicos como a presença de tripulantes brasileiros em voos internacionais e dispositivos ligados ao fomento do setor no País.

Executivos do setor consideraram “impressionante” a tentativa de introduzir a questão das armas no assunto e receiam que, se a medida for aprovada, poderá dobrar o número de armas a bordo.

De acordo com as regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), atualmente, membros dessas categorias só podem embarcar armados quando estão em serviço, ou seja, se estiverem realizando escolta de autoridade, testemunha ou passageiro custodiado, investigação ou deslocamentos, e nos casos em que é necessário estarem armados para cumprir missão para a qual foram convocados imediatamente após desembarcarem.

“O Brasil regulamentou a restrição em alinhamento com a Polícia Federal seguindo a prática internacional estabelecida pela Convenção de Chicago, que limita o embarque em razão da segurança a bordo e garante a rastreabilidade das armas e munições desde o check-in até a devolução da arma no destino”, afirma a Anac.

O PSL já tentou emplacar a pauta em uma ocasião recente. Em outubro de 2018, o deputado federal Eduardo Bolsonaro apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9.902, que institui a possibilidade de embarque armado a detentores de armas previstos em lei.

O texto, que tramita na Câmara, altera a lei de posse de armas no Brasil e a lei que define as regras da Anac.

Rio de Janeiro recebe a primeira edição da Semana Safety em 2019

Entre os dias 26 e 29 de março, a Agência Nacional de Aviação Civil realizará, na unidade regional do Rio de Janeiro, a 1ª edição de 2019 da Semana Safety. O objetivo do evento é agregar diversos assuntos relacionados à segurança operacional em um mesmo período a fim de otimizar os esforços da Agência na promoção da segurança. A iniciativa busca atingir a maior quantidade de regulados e, assim, fomentar a discussão, além de tratar e receber críticas e sugestões por partes dos seus usuários.

No dia 26 de março a programação será voltada à segurança operacional e terá como objetivo concentrar os esforços na disseminação da cultura, dos conceitos e das melhores práticas de implementação dos SGSO (Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional) junto aos provedores de serviço da aviação civil. As palestras do dia têm como público-alvo gestores, executivos, gerentes, diretores e demais profissionais envolvidos com a segurança operacional em operadores da aviação geral, táxi aéreo (135), serviços aéreos especializados, aviação agrícola, aviação de Segurança Pública, além de profissionais e alunos das escolas de aviação e aeroclubes.

A programação da Superintendência de Aeronavegabilidade na Semana Safety está voltada para o Operador 135 e Organizações de Manutenção, e será realizada no dia 27 de março. O dia contará com apresentação do Registro Brasileiro Aeronáutico, inclusão em E.O. e itens de inspeção obrigatória, RBHA 91, relato de dificuldade em serviço (Sistema SDR), SGSO, dentre outros assuntos.

No dia 28 de março as palestras abordarão a aviação geral e táxi aéreo e serão ministradas por especialistas da Superintendência de Padrões Operacionais. As apresentações terão como objetivo esclarecer os principais itens de verificação da GOAG (Gerência de Operações da Aviação Geral) para a análise de processos e realização de inspeções. O público-alvo da parte da manhã são os operadores da aviação geral e no turno vespertino, os operadores de táxi aéreo.

Por fim, no dia 29 de março, as palestras terão como tema principal a infraestrutura aeroportuária. Serão apresentas as alterações normativas referentes à área, bem como assuntos relacionados às inspeções de segurança e operações aeroportuárias.

Os interessados poderão se inscrever para os dias e palestras que tiverem interesse no Portal de Capacitação. As inscrições vão até sexta, 22 de março.

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