Por Redação O Sul | 21 de outubro de 2018
Compondo atualmente quase 25% da Câmara dos Deputados, o funcionalismo público mantém para 2019 a força do seu lobby no Congresso Nacional e continua a ser uma das peças-chaves para permitir ao governo o andamento de projetos fundamentais às áreas fiscal e orçamentária. Seja Fernando Haddad (PT) ou Jair Bolsonaro (PSL), o novo presidente do Brasil, logo no início da gestão, terá que lidar com o desafio de controlar a despesa prevista em R$ 326 bilhões só com gastos de Pessoal e Encargos sociais. Isso ao mesmo tempo que deverá ter jogo de cintura suficiente para convencer os parlamentares a deixarem de lado interesses corporativistas em favor do bem-estar das contas do País.
No governo Temer, a força das frentes parlamentares em defesa do funcionalismo público foram capazes de conter o avanço de projetos como a reforma da Previdência, a restruturação do plano de carreira dos servidores e o adiamento do reajuste de salário deles este ano (R$ 6,4 bilhões ao erário), projetos tidos como primordiais para equilibrar as contas do governo.
Só com a reforma da Previdência, segundo o previdenciômetro da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de R$ 4 bilhões já teriam sido economizados caso a medida tivesse sido aprovada em junho de 2017. “Na nova gestão, as dificuldades vão se concentrar na própria condição que o presidente terá para negociar com as bases parlamentares. Há uma dificuldade para montar maioria e levar principalmente estas pautas econômicas adiante”, afirmou o analista político do Departamento Intersindical de Análise Parlamentar (Diap), André dos Santos, em entrevista ao Jornal do Commercio.
De acordo com levantamento do jornal Estado de São Paulo, antes da eleição, de 513 deputados federais, pelo menos 132 exerciam cargos na esfera pública. Com o resultado do pleito deste ano, conforme o Diap, 26 deputados confirmaram no sistema do TSE serem servidores públicos.
Entre as frentes parlamentares, a de defesa dos servidores contabiliza mais de 460 parlamentares. Só na semana passada, o Congresso aprovou o reajuste dos agentes de saúde, com impacto de R$ 5 bilhões nas contas públicas.
Se o número de servidores nas Casas legislativas é grande, na estrutura do governo ele também é imenso e abocanha boa parte dos recursos da União. A previsão apresentada na proposta orçamentária de 2019, enviada ao Congresso este ano, prevê aumento de 8,2% em relação ao que está sendo gasto em 2018 (R$ 302,1 bilhões) com servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo Civil e Militar, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, conforme dados do próprio Ministério do Planejamento.
“O governo está enfrentando um déficit primário com previsão superior a R$ 150 bilhões. Se você olhar o orçamento, quase metade é despesa com previdência social e servidores”, disse o professor do departamento de economia da UFPE Marcelo Eduardo. “A maior dificuldade vai ser aprovar a reforma da Previdência para poder aliviar as contas”, apontou.
No relatório uma Agenda de Reforma para o Brasil, o Banco Mundial lista medidas necessárias à retomada econômica do País. Entre elas, está o enxugamento da folha de pagamento do setor público, que gira em torno de 13% do PIB (R$ 6,6 trilhões em 2017).
“Isso não acontece pelo número de servidores públicos, mas sim por que seus salários são relativamente generosos. Considerando experiência profissional e formação acadêmica similares, e comparando carreiras nos setores público e privado, estimamos que os salários são em média 96% mais altos no nível federal e 36% mais altos no nível estadual quando comparados ao setor privado”, diz o relatório publicado em agosto.
O Banco Mundial reforça que essa diferença salarial esconde variações entre as carreiras, como o fato de um professor receber pouco e o judiciário exceder até mesmo o teto constitucional de remuneração com gratificações e benefícios.
Em outras palavras, além de bilionário, o gasto do governo com servidores se concentra nos mais altos cargos.
Em relação ao regime de aposentadoria, embora considere positiva a reforma da previdência, o Banco Mundial aponta falhas sobretudo no que toca os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que cobrem cerca de 5,5 milhões de servidores federais, estaduais e municipais.
O déficit com militares inativos e seus pensionistas em 2019 está projetado em R$ 43,3 bilhões, contra R$ 42,6 bilhões previstos para este ano.
Ao mesmo tempo que a despesa com os militares aumenta, a presença deles no Congresso também passa a ser latente. Em 2019, somente a bancada do PSL, que passou a ser a segunda maior da Casa – com 52 parlamentares – tem quase metade da composição de policiais e militares. Em toda Casa Legislativa, eles cresceram de 18 para 73 representantes.
