Brasil Fachin tira investigação sobre irmão de Lula de Moro e envia para São Paulo
Por Redação O Sul | 15 de junho de 2017
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), reconsiderou sua decisão de enviar ao juiz Sergio Moro as citações da delação da Odebrecht a pagamentos ao irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Frei Chico. Em resposta a um agravo regimental proposto pela defesa de Lula, Fachin decidiu que o material deve ser encaminhado à Justiça de São Paulo.
José Ferreira da Silva, nome de Frei Chico, é o irmão mais velho de Lula. Os delatores Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da empreiteira, e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o chamado departamento de propinas da empreiteira, disseram à Procuradoria-geral da República que Frei Chico recebia uma espécie de mesada.
“Narram os executivos que os pagamentos eram efetuados em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente, noticiando-se, ainda, que esse contexto pode ser enquadrado ‘na mesma relação espúria de troca de favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários’”, diz a petição enviada por Fachin à Justiça de Curitiba à época do desmembramento dos casos relacionados à delação dos executivos da empreiteira baiana.
Para Fachin, após o recurso da defesa de Lula e a análise dos depoimentos não foi possível constatar a “relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”.
“À luz dessas considerações, nos termos do art. 317, § 2º, do RISTF, determino a remessa de cópia dos termos de depoimento dos colaboradores Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho (Termo de Depoimento n. 9) e Alexandrino de Salles Ramos Alencar (Termo de Depoimento n. 17), e documentos apresentados, à Seção Judiciária de São Paulo”, conclui o ministro.
Entenda o caso
Segundo os executivos Alexandrino Alencar e Hilberto Mascarenhas, em informação constante em suas delações premiadas, o irmão do ex-presidente receberia pessoalmente uma espécie de “mesada”, entregue trimestralmente, em valores que podiam chegar a R$ 15 mil por uma “consultoria sindical” que deu à empreiteira nos anos 1990 e pelo prestígio por ser irmão do então presidente.
A relação com Frei Chico teria se dado no momento da aproximação da empreiteira com Lula, então recorrente candidato à Presidência e liderança sindical, por volta de 1995. Nessa época, o setor petroquímico, área de interesse da Odebrecht, estava passando por um processo de privatização. “Estávamos tendo uma dificuldade sindical com os trabalhadores […] Avaliamos que seria oportuno ter algumas pessoas na introdução com sindicatos. E uma das pessoas que identificamos, para aumentar relacionamento, era Frei Chico”, contou Alexandrino em seu depoimento à Procuradoria-Geral da República.
A sugestão de “contratar” Frei Chico teria partido do próprio Lula. O irmão do ex-presidente passou a atuar como um “mediador” em fábricas que enfrentavam greves, especialmente nos Estados do Rio Grande do Sul, Alagoas, Bahia e São Paulo. Os pagamentos no fim dos anos 1990 e início dos anos 2000 ocorria por meio de uma empresa de prestação de serviços, com emissão de notas fiscais. (AE)
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