Brasil O Ministro do Supremo Gilmar Mendes manda soltar, de novo, o “rei do ônibus”. Em 24 horas, ele deu dois habeas corpus em favor do empresário

Jacob Barata Filho foi preso no Aeroporto Internacional Tom Jobim ao tentar embarcar para Lisboa. (Foto: Reprodução)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, novamente, o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro Lélis Teixeira. Barata Filho e Teixeira estão presos desde o começo de julho e são considerados protagonistas do esquema de pagamento de propina do setor de transportes no Estado.

A decisão de Gilmar Mendes, assinada nesta sexta-feira (18), derruba uma ordem de prisão expedida nesta quinta (17) pelo juiz federal do Rio de Janeiro Marcelo Brêtas. Gilmar Mendes já havia determinado a soltura dos dois nesta quinta, antes da decisão de Brêtas.

Mas, pouco depois, Brêtas determinou nova prisão dos dois. Com a nova decisão, Gilmar Mendes tira Barata Filho e Teixeira da cadeia, determinando, além do recolhimento em casa, a proibição de manterem contato, inclusive com outros investigados no caso.

No despacho de soltura, Gilmar Mendes reconheceu o risco de fuga e de reiteração nos crimes supostamente cometidos, mas diz que as restrições impostas são suficientes para evitar tais situações.

“Tenho que as medidas cautelares anteriormente fixadas são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva. Especialmente relevante para tal finalidade é a proibição de se ausentar do país, com obrigação de entrega de passaportes. Essa medida é suficiente para reduzir o alegado risco de fuga”, escreveu.

Suspeição

O ministro do STF teve a atuação no caso questionada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. O MPF afirma que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário. Além disso, alega que um advogado de Gilmar Mendes também é advogado de Barata Filho.

Segundo os procuradores, sabendo disso, Gilmar Mendes deveria se declarar suspeito de tomar decisões sobre o caso. Questionado nesta sexta sobre a relação com os envolvidos, o ministro respondeu: “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder.”

Entenda o caso

Jacob Barata Filho é herdeiro Jacob Barata, que atua no ramo dos transportes de ônibus no Rio de Janeiro há várias décadas. O pai do empresário é conhecido como “Rei do Ônibus” e é fundador do Grupo Guanabara, do qual Jacob Barata Filho também é um dos gestores.

O empresário foi preso no início de julho com base em investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A força-tarefa encontrou indícios de que ele pagou milhões de reais em propina para políticos do Rio.
Nesta quinta, Gilmar Mendes disse, por meio da assessoria, que as regras que o impediriam de atuar no caso não se aplicam. A lei diz que o juiz não pode atuar no processo em que:

Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. (AG)

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