Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020

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Brasil Governo anuncia ação judicial de 20 bilhões de reais para garantir os recursos da recuperação do desastre ambiental em Minas Gerais

Ação visa criar um fundo com recursos depositados pelas empresas, que será empregado para os seguintes objetivos: conter a expansão dos impactos da enxurrada de lama que avançou pelo rio Doce. (Foto: Cristiane Mattos/Folha Imagem)

O governo federal e os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo entrarão na Justiça contra a mineradora Samarco para garantir os recursos necessários ao plano de recuperação do desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem da empresa no distrito de Mariana (MG). A ação é estimada em 20 bilhões de reais e também terá como alvo a Vale e a BHP Billinton, empresas controladoras da Samarco.

O anúncio da medida foi feito nessa sexta-feira pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da AGU (Advocacia-Geral da União), Luís Inácio Adams, em entrevista coletiva à imprensa, em Brasília.

Segundo Adams, a ação tem o objetivo de criar um fundo com recursos depositados pelas empresas, que será empregado para os seguintes objetivos: conter a expansão dos impactos da enxurrada de lama que avançou pelo rio Doce e atingiu o mar do Espírito Santo, executar projetos de revitalização da bacia do rio e pagar indenizações à população.

O ministro afirmou que os aportes ao fundo deverão ser feitos em pagamentos parcelados, com base no faturamento e no lucro das empresas. De acordo com Adams, o valor de 20 bilhões de reais é uma estimativa e pode ser alterado, uma vez que os impactos ambientais da tragédia ainda não foram inteiramente mensurados. A previsão é que o valor estimado seja atingido ao longo de dez anos. (Folhapress)

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