Colunistas Governo do Estado esqueceu de consultar município sobre centro de triagem?
Por Redação O Sul | 11 de novembro de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A pressa e a boa intenção do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, em criar um fato positivo no governo Sartori, ao anunciar a instalação de cinco centros de triagem de presos, esbarrou em um problema prosaico: o anúncio do centro em Charqueadas foi feito sem que o prefeito da cidade, Davi Gilmar de Abreu de Souza (PDT), sequer fosse consultado. Naturalmente, o prefeito reagiu ontem com o que classifica de descortesia, lembrando que “Charqueadas tem prefeito”.
O projeto anunciado pelo governo, apesar do mal entendido, é positivo: cria um centro de triagem na Região Carbonífera com 145 vagas e um orçamento destinado de R$ 3 milhões. O prefeito disse ontem que vai se rebelar contra a decisão para a qual a comunidade não foi consultada, “inclusive trancando estradas”.
Alceu faz projeto de diaristas rurais avançar
Autor do projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho de diaristas da área rural, o deputado federal gaúcho Alceu Moreira não dá trégua: uma oficina técnica para debater a regulamentação do trabalho dos diaristas rurais foi proposta para a próxima semana por Moreira. A sugestão ocorreu durante audiência para debater o projeto de sua autoria que abrange o tema. Ele pretende reunir os participantes do encontro para que, através de uma discussão técnica sobre as possibilidades e implicações da lei, se obtenha um texto consensual.
Subsídio para pescadores
A informação é enviada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária: termina nesta sexta-feira o prazo para que os pescadores profissionais artesanais, armadores e industriais proprietários ou arrendatários de embarcações pesqueiras se cadastrem para se habilitar à subvenção do óleo diesel em 2017. As inscrições devem ser feitas por meio do endereço eletrônico http://sistemasweb.agricultura.gov.br/ssadp/inscricao/proposta. A subvenção permite a compra de óleo diesel por preço mais baixo nos postos credenciados. No Sul, a subvenção cobre os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Pacote de Sartori já tem data
A equipe que prepara o texto do pacote de projetos destinados a reduzir custos da máquina do estado já tem uma data para enviá-lo à Assembleia Legislativa: será na próxima quinta-feira, dia 17. Uma das medidas que o pacote poderá incluir, será o repasse dos duodécimos para os Poderes Judiciário e Legislativo, com base na receita realizada, ao invés das receita prevista no orçamento.
A posição do STF
Em recente decisão sobre o tema, quando estava em julgamento questão envolvendo o governo do Estado de Rondônia em relação ao repasse dos duodécimos para os demais poderes, a ministra Carmen Lúcia – atual presidente do STF – assim se manifestou em 6 de outubro: “É dever constitucional do Poder Executivo o repasse, sob a forma de duodécimos e até o dia 20 de cada mês, da integralidade dos recursos orçamentários destinados a outros poderes e órgãos constitucionalmente autônomos, como o Ministério público e a Defensoria Pública, conforme previsão da respectiva Lei Orçamentária Anual”, sendo essa obrigação não vinculada à programação financeira e ao fluxo de arrecadação do Estado.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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