Colunistas Governo gaúcho pode fechar acordo da dívida com a União até o fim do ano
Por Redação O Sul | 25 de abril de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A estimativa de fechar o acordo de renegociação da dívida com a União ainda este ano é viável. A revelação é do secretário Marco Aurélio Cardoso. Ele participou ontem da reunião-almoço da Federasul, e sinalizou com a perspectiva de que, confirmada a aprovação em maio da PEC que acaba com o plebiscito para a venda de estatais, o planejamento de venda destas empresas pode ser concluído nesse semestre. Com isso, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para o qual o Estado deve ceder ativos em garantia, poderá ser fechado até dezembro de 2019.
A questão dos salários
A secretária Leany Lemos, do Planejamento, Orçamento e Gestão, também participou do encontro de ontem da Federasul. E projetou que a venda das estatais e o novo planejamento que o Estado fará a partir deste cenário poderá facilitar a reestruturação das finanças e permitir a regularização da folha de salários dos servidores.
Fux confirma processo de Pimenta em Uruguaiana
O deputado gaúcho Paulo Pimenta sofreu uma nova derrota ao tentar manter no STF a investigação sobre a suspeita de atuar como operador de um sistema que lesou produtores rurais da cidade de São Borja, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, com prejuízos estimados em pelo menos R$ 12 milhões. O ministro Luiz Fux confirmou que o foro para o caso será mesmo a Vara Federal de Uruguaiana.
O temor do juízo de primeiro grau
Chama a atenção o verdadeiro pavor de personagens envolvidos em denúncias de corrupção, cujos processos tramitam no STF, quanto ao risco de terem de responder a juízes de primeira instância. São juízes concursados, que não devem suas nomeações a injunções políticas.
Osmar Terra: Incentivo cultural terá caráter social
O ministro da Cidadania Osmar Terra confirmou que o valor máximo autorizado por projeto na Lei Rouanet está reduzido em 98%. As novas regras serão focadas no atendimento aos interesses sociais, explicou Terra. Ele falou ontem na Comissão de Cultura da Câmara. Uma revelação importante: a nova legislação vai mudar o número de ingressos a serem distribuídos gratuitamente para famílias de baixa renda. Produtores culturais que obtiveram recursos via Rouanet ficam obrigados a distribuir de 20% a 40% dos ingressos para famílias listadas no Cadastro Único, por meio de entidades assistenciais. Antes, era obrigatória a distribuição de 10% dos ingressos.
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