Brasil Juiz proíbe a venda de frigoríficos da JBS/Friboi no Mercosul
Por Redação O Sul | 22 de junho de 2017
A Justiça colocou em xeque o plano dos donos da JBS para enfrentar a aguda crise de reputação por que passa a empresa. Em decisão divulgada na quarta-feira (21), o juiz federal Ricardo Leite, do Distrito Federal, vetou a venda de negócios da companhia à rival Minerva. A operação já estava fechada e renderia cerca de R$ 1 bilhão à JBS. A empresa irá recorrer da decisão.
O acordo com o concorrente era o primeiro passo de um amplo programa de venda de ativos anunciado pela JBS nesta semana com o objetivo de levantar ao menos R$ 6 bilhões. Em meio ao escândalo de corrupção, a companhia, cujo endividamento beira os R$ 50 bilhões, passou a enfrentar restrição de crédito.
No entendimento de Ricardo Leite, que é juiz substituto da 10ª Vara Federal, é “prematura” a decisão de liberar a venda diante da “fragilidade das provas apresentadas” até o momento na delação premiada da empresa. Joesley e Wesley Batista e outros cinco executivos da J&F firmaram colaboração com a PGR (Procuradoria-Geral da República) em que narram pagamento de propina a centenas de políticos, entre eles o presidente Michel Temer.
Leite diz que eles precisam apresentar à 10ª Vara Federal esclarecimentos sobre negociações com o BNDES, que investiu R$ 8 bilhões na expansão internacional do grupo. A relação da JBS com o BNDES é investigada pela Operação Bullish da Polícia Federal, deflagrada em maio com autorização de Leite.
“A colaboração premiada não se esgota em depoimentos, havendo necessidade de apresentação de provas idôneas”, diz a decisão judicial. Leite também nota que o acordo dos irmãos Batista ainda será analisado pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) e, embora a confirmação do acordo seja provável, é preciso aguardar a deliberação do colegiado.
A decisão é um duro revés para os irmãos Batista, que tentam preservar os negócios da família. Ela não só inviabiliza a concretização do acordo com o Minerva como cria grande insegurança para interessados nos demais ativos do grupo J&F. O conglomerado dos Batista assumiu compromisso de pagar multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de delação e, para dar conta das parcelas, colocou negócios à venda.
Também complica a negociação em curso com os grandes bancos brasileiros – Caixa e Banco do Brasil entre eles – que condicionam a renovação de linhas de crédito à venda de negócios do conglomerado. A avaliação na empresa é que será preciso aguardar o desenrolar dos recursos para que se possa planejar os próximos passos.
Pressão
O governo aumentou a pressão sobre a empresa por meio da AGU (Advocacia-geral da União). O órgão pediu o bloqueio imediato dos bens da JBS e dos irmãos Wesley e Joesley ao TCU (Tribunal de Contas da União), citando prejuízo de R$ 850 milhões.
Na avaliação de um integrante da Corte, o pedido é frágil e será difícil que prospere por ora. Isso porque há só um processo, o que apura a compra da Swift, em fase adiantada no tribunal e o valor em questão é muito menor que o mencionado pela AGU (Advocacia-Geral da União). (Folhapress)
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