Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019

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Brasil “Não há democracia sem imprensa e um Judiciário independente”, disse o presidente do Supremo

Ministro disse que o Supremo também "está adquirindo uma nova ferramenta de consulta de jurisprudência, que passará a usar inteligência artificial para facilitar o acesso às decisões". (Foto: Nelson Jr./STF)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse em Belo Horizonte que as fake News tem afetado toda a sociedade brasileira e que não há democracia sem imprensa e um judiciário independente. Ele abriu uma investigação para apurar possíveis insultos contra integrantes da corte.

“A questão desse inquérito está agora com o ministro Alexandre Morais, ele é que fala sobre este inquérito, a outra questão é que temos recebido na Central do Cidadão do STF inúmeras mensagens indicando e denunciando fake news contra toda a sociedade brasileira. Não há democracia sem imprensa livre e um Judiciário independente”, disse ele em Belo Horizonte.

A investigação tem gerado polêmica dentro do próprio STF, O ministro Marco Aurélio Mello disse em entrevista à GloboNews que o Supremo Tribunal Federal deveria “manter uma necessária distância de investigações que envolvam apuração de suposto crime contra a própria corte”.

“O que ele pode é, diante de um contexto que revele prática criminosa, oficiar o Estado acusador, que é o Ministério Público. O Poder Executivo não pode nem o Poder Legislativo. O que ocorre quando nos vem um contexto que sinaliza prática criminosa, nós oficiamos o procurador-geral da República, nós oficiamos o Estado acusador. Somos Estado julgador e devemos manter a necessária equidistância quanto a alguma coisa que surja em termos de persecução criminal”.

Marco Aurélio também criticou a escolha sem sorteio do relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, e afirmou que teria se posicionado contra a abertura se o presidente do STF tivesse consultado o plenário.

“Ele não submeteu a matéria, nós só atuamos a partir de provocação. Se ele tivesse submetido a matéria, não tenho a menor dúvida, é só perceber o que eu venho fazendo nesses muitos anos, eu me pronunciaria contra a instalação do inquérito e me pronunciaria também contra a designação de um relator, o ministro Alexandre de Moraes, porque o inquérito deveria ter ido à distribuição aleatoriamente via computador”.

O inquérito foi aberto na quarta-feira (13) por uma portaria assinada pelo ministro Dias Toffoli com base no artigo 43 do regimento interno, que trata da polícia do tribunal e prevê que “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro. Nos demais casos, o presidente poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente”.

Dias Toffoli argumentou que é necessário combater informações falsas, um dos alvos do inquérito. No entendimento dele e de outros ministros da corte, os ministros representam a sede do tribunal porque eles podem atuar de qualquer lugar do País.

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