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Nos EUA, Estados aprovam leis para tirar temporariamente as armas das pessoas perigosas

Nos EUA, o direito à arma é previsto na Segunda Emenda da Constituição. (Foto: Reprodução)

Elliot Rodger tinha 22 anos quando esfaqueou três amigos dentro de seu apartamento em Isla Vista, na Califórnia. Momentos depois, entrou em sua BMW preta e seguiu em direção a vários outros crimes. Atropelou ciclistas, atirou contra vitrines de lojas, matou mais três pessoas e, por fim, suicidou-se. Ao lado de seu corpo, foram encontradas três pistolas semiautomáticas e mais de 400 cartuchos de munição.

Na véspera daquele 23 de maio de 2014, Rodger havia postado um vídeo em suas redes sociais dizendo que não tinha escolha a não ser se vingar de uma sociedade que lhe havia negado sexo e amor. Era o alerta de que algo de ruim estava para acontecer.

Histórias como a de Rodger, que adquiriu sua primeira arma legalmente em 2012, têm sido o principal impulso para que estados americanos aprovem as chamadas leis da bandeira vermelha, que permitem a um juiz local pedir apreensão temporária de armas de fogo de indivíduos que representam perigo iminente para eles mesmos ou para a sociedade. Na Califórnia, a norma entrou em vigor no mesmo ano dos crimes cometidos pelo jovem e, no mês passado, Colorado se tornou o 15º estado a dizer sim a esse tipo de medida.

Assim como no Brasil, o debate sobre o porte de armas de fogo chegou mais uma vez ao centro político dos Estados Unidos. Esta semana, o presidente Jair Bolsonaro, sob pressão do Congresso e do Judiciário, precisou fazer alterações no decreto assinado por ele que flexibiliza regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país. A nova versão, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (22), proíbe que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas -permissão que era criticada por especialistas em segurança pública.

Entre os americanos, o debate também é bastante controverso e conta com forte pressão da indústria de armamentos às vésperas da eleição presidencial de 2020. Nos EUA, o direito à arma é previsto na Segunda Emenda da Constituição. Basta ter mais de 18 anos, passar por uma consulta rápida aos antecedentes criminais – sem necessidade de licença obrigatória – para comprar uma.

Enquanto organizações como a Associação Nacional de Rifles (NRA, na sigla em inglês) defendem que as leis da bandeira vermelha restringem o direito dos cidadãos de terem seu acesso legal às armas, parlamentares como Lindsey Graham, republicano e presidente da comissão de Justiça do Senado, afirmam que são necessárias medidas de estímulo a legislações estaduais para combater perigos considerados iminentes.

Na esfera federal, porém, ainda ninguém quer mexer. O presidente Donald Trump já afirmou que os estados que adotarem as leis da bandeira vermelha devem fazê-lo com adaptações para garantir o direito dos cidadãos de terem suas armas em casa -e andarem com elas na rua. O próprio Graham, por sua vez, disse que aprovar uma medida nacional neste sentido poderia ser insustentável para o mercado. Na prática, a lei da bandeira vermelha permite que um juiz local – a pedido de policiais ou, em alguns casos, de familiares ou vizinhos – proíba temporariamente uma pessoa de ter ou comprar armas de fogo caso o indivíduo represente um perigo significativo para ele mesmo ou para terceiros.

Para tomar a decisão, o magistrado ouve a versão dos dois lados e leva em consideração histórias de ameaça ou tentativa de suicídio, casos de abuso doméstico ou crueldade com animais. Após dez dias da apreensão imediata perante a solicitação, há uma segunda audiência na qual o juiz pode estender o prazo por até um ano.

De acordo com dados reunidos pela Associated Press, mais de 1.700 pedidos de retenção de armas de fogo foram feitos somente no ano passado -o número pode ser maior porque não contabilizou o estado da Califórnia.

Hoje, além de Califórnia e Colorado, as leis da bandeira vermelha velem Connecticut, Delaware, Flórida, Illinois, Indiana, Maryland, Massachusetts, Nova Jersey, Nova York, Oregon, Rhode Island, Vermont, Washington e na capital americana. Maine e Pensilvânia devem ser os próximos a adotar a medida.

O mais recente despertar da lei foi na Flórida, que aprovou a regra de alerta após o massacre de Parkland, onde 17 pessoas foram mortas em uma escola. O atirador, Nikolas Cruz, tinha histórico de indisciplina, além de sinais de depressão e automutilação.

Segundo especialistas, porém, ainda não está claro qual o impacto desse tipo de lei na violência armada – o maior resultado notado, segundo psicólogos, é na prevenção de suicídios com armas de fogo.

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