Brasil O governo deve adiar o envio ao Congresso das medidas que atingem os servidores públicos
Por Redação O Sul | 11 de outubro de 2017
O governo deve adiar o envio ao Congresso Nacional das medidas de ajuste fiscal para servidores anunciadas em agosto, informaram interlocutores da área econômica e do Legislativo ouvidos pela reportagem. Entre as medidas está a que adia por até um ano o reajuste de salário de algumas categorias do funcionalismo público; a que eleva, de 11% para 14%, a contribuição previdenciária dos servidores; e o cancelamento de benefícios como auxílio moradia e ajuda de custo.
A expectativa inicial da área econômica era de que medidas provisórias tratando desses temas fossem publicadas nesta semana. Entretanto, elas só devem ser enviadas ao Congresso depois do julgamento da nova denúncia contra o presidente Michel Temer – nessa terça, o relator da denúncia na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), leu seu parecer.
Pelas regras, o prazo máximo para o governo encaminhar a mensagem modificativa do orçamento de 2018 ao Congresso Nacional é o dia 10 de novembro, quando está marcada a votação do relatório preliminar da peça orçamentária do próximo ano. As medidas provisórias e a mensagem modificativa já foram enviadas pelo Ministério do Planejamento à Casa Civil da Presidência da República.
Diante desse quadro, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) decidiu adiar audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que aconteceria nesta quarta-feira (11).
Orçamento defasado
Com isso, o governo também deverá atrasar o envio ao Congresso da mensagem modificativa que vai alterar a proposta de orçamento para 2018. A mensagem será necessária porque as medidas que atingem servidores impactam os cálculos embutidos na nova peça orçamentária.
Até lá, a proposta de orçamento para o ano de 2018, que já está no Congresso Nacional, deve continuar defasada. Isso porque ela ainda prevê a meta fiscal antiga, que permite ao governo gastar até R$ 129 bilhões a mais do que arrecadará no ano que vem. O teto para o rombo fiscal já foi ampliado para R$ 159 bilhões, mas depende da mensagem modificativa para ser oficializado.
Rombo
Uma conta de meio trilhão de reais. É este o tamanho do rombo nos cofres públicos previsto para os próximos anos pelo governo, que refez os cálculos da dimensão do desequilíbrio fiscal da economia brasileira. Até 2020, segundo a proposta de revisão de metas fiscais, o governo federal acumulará déficit de R$ 522 bilhões.
Na prática, isso significa que o Brasil não tem perspectiva de quando conseguirá economizar para pagar os juros da dívida pública. Isso é importante porque aumenta a bola de neve da dívida, uma informação observada de perto por analistas. Para a população, isso pode significar problemas como falta de confiança na economia brasileira, com efeito sobre a recuperação da atividade. A última vez que o governo federal conseguiu fazer o chamado superávit primário (ou seja, poupou para pagar os juros da dívida) foi em 2013, antes do início da maior recessão da história recente brasileira.
