Brasil Diante das sucessivas frustrações de receitas, o governo deve rever a meta fiscal de 2017 e 2018

Pelos cálculos, será preciso ampliar a meta de déficit deste ano de R$ 139 bilhões para R$ 158 bilhões. (Foto: Reprodução)

Projeções da equipe econômica apontam para um déficit nas contas do governo federal em 2018 superior ao verificado nos dois anos anteriores. Diante das sucessivas frustrações de receitas, o governo deve rever as metas de déficit deste ano e de 2018 na próxima semana.

Pelos cálculos que estão na mesa, será preciso ampliar a meta de déficit deste ano de R$ 139 bilhões para R$ 158 bilhões. A meta de déficit de 2018, que foi definida em R$ 129 bilhões, pode passar para cerca de R$ 170 bilhões, mas o governo ainda tenta reduzir esse número.

A necessidade de revisão das metas foi discutida pelo presidente Michel Temer com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, na quarta-feira (09). Diante da reação negativa do Congresso e de líderes da base aliada à ideia de aumento de Imposto de Renda – e de qualquer tipo de tributo – neste momento, não restaram alternativas para que as contas da União fechem dentro do previsto.

Para não passar a mensagem de que a revisão das metas será feita para garantir aumento de gastos, Temer foi aconselhado a investir na redução de despesas. O problema é que um novo corte de gastos poderia paralisar a máquina pública. Até as estruturas criadas para a cobrança de dívidas com a União, como tributos, foram atingidas pela mais recente revisão orçamentária.

Se houver novo corte de gastos, haverá revisão na previsão de receitas com as cobranças de dívida com o Fisco. A estimativa, que já constava no Orçamento deste ano, poderá sofrer uma redução de R$ 20 bilhões, passando para R$ 14 bilhões.

Imposto de Renda

Um dia após admitir estudos para aumentar a alíquota do Imposto de Renda, o presidente Michel Temer pediu aplausos ao afirmar, em um evento no Rio, que o tributo não será elevado.

Disse ainda que o governo trabalha pela aprovação, até o fim do ano, de três reformas: a da Previdência, a política e a “simplificação tributária”. Para isso, fechou acordo com o Congresso para que os textos entrem na pauta no segundo semestre. “Se chegarmos ao final do ano e tivermos completado o ciclo das reformas, teremos um 2018 mais próspero”, disse Temer.

Outras medidas acertadas pelo governo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), enfrentam dificuldades. O Refis é uma delas. Maia se reuniu com Eunício, Meirelles e parlamentares para discutir o texto do Refis. O programa de renegociação de dívidas com o Fisco é a principal arma do governo para levantar cerca de R$ 14 bilhões neste ano e diminuir o rombo no Orçamento.

A comissão que analisou a medida provisória enviada pelo governo desfigurou o texto original, inclusive com aumento do desconto nos juros e multas para até 99%. Agora, a intenção é construir um acordo dos parlamentares com a equipe econômica antes de colocar o texto em votação no plenário da Câmara. Para isso, foi criado um grupo de senadores e deputados para negociar com o Ministério da Fazenda.

Para a reforma da Previdência, que permitirá reduzir os gastos com aposentadorias, o desafio é maior. Temer ainda não tem os 308 votos necessários para aprová-la. “O cenário não é fácil [para a aprovação da reforma da Previdência]”, disse Maia. Para ele, é “legítimo” que parlamentares declarem que não há condições de tocar a reforma. “É melhor que eles falem do que a gente fique com expectativa que não é verdadeira.” (Folhapress)

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