Política O Ministério da Justiça disse ter recebido mais de seis mil denúncias sobre postos que não repassaram o desconto do diesel

Segundo o governo federal, o desconto concedido aos postos nas refinarias deve, obrigatoriamente, ser repassado aos consumidores nas bombas.

Os postos que estiverem cobrando diesel sem desconto podem serdenunciados por meio de um número de WhatsApp, ativado pelo governo federal na última sexta-feira.

De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que faz parte do gabinete constituído pelo governo para monitorar os impactos da greve, os postos precisam mostrar, de forma clara, que o desconto está sendo aplicado.

“O governo baixou uma portaria colocando exatamente a necessidade de que fosse afixado, por placa, por faixa, por cartaz, a decisão de reduzir em R$ 0,46 o novo preço. Nós já recebemos mais de quatro mil denúncias e nós estamos repassando para todos os Procons, e também a própria Secretaria de Defesa do Consumidor do governo federal está atuando”, explicou o ministro. Os números atualizados no fim da tarde já passam de seis mil denúncias.

Jungmann disse, também, que os postos precisam cumprir a determinação para não correrem o risco de ser multados. Ele disse, ainda, que as multas não serão perdoadas.

“E nós estamos avisando que, em primeiro lugar, que nós vamos tomar providências, e que siga-se o exemplo daqueles que hoje, estão multados, no caso os empresários das empresas que fizeram locaute, que hoje tem um volume de 300 [multas], quase R$ 40 milhões, de que não vai haver anistia, que nós vamos cobrar até o fim daqueles que prejudicaram a sociedade”, ponderou.

Punições

Entre as punições possíveis estão: Multa de até R$ 9,4 milhões; Suspensão temporária da atividade; Cassação da licença do estabelecimento; e Interdição do estabelecimento comercial.

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