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O presidente Michel Temer deve enviar ao Congresso o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos na área espacial

O Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. (Foto: Reprodução)

A menos de três meses para acabar o governo, o presidente Michel Temer deve enviar ao Congresso Nacional os termos de um acordo entre Brasil e Estados Unidos na área espacial. Houve uma tentativa semelhante em 2001, mas a proposta foi rejeitada pelos parlamentares sob o argumento de que era desfavorável aos interesses nacionais. A medida é defendida novamente pela Aeronáutica. As informações são do jornal O Globo.

Segundo a Aeronáutica, o acordo com os americanos vai permitir a reativação do Centro de Lançamento de Alcântara (MA), com o envio ao espaço de foguetes desenvolvidos por empresas de outros países. A unidade custa R$ 20 milhões por ano aos cofres públicos (sem considerar gastos com pessoal). Além disso, foram investidos R$ 120 milhões do orçamento da União na reconstrução de uma torre e no reforço de sistemas de segurança. Em 2003, a explosão de um foguete brasileiro no Centro matou 21 pessoas.

Segundo o major brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar, um dos responsáveis pelo programa de sistemas espaciais, as negociações entre os dois países evoluíram e estão próximas de um desfecho, com vantagens para os dois lados. Contudo, não está previsto transferência de tecnologia.

A base tem uma vantagem geográfica devido à proximidade com a linha do Equador, o que economiza combustível.

Temer também deve encaminhar ao Legislativo um projeto que cria mais uma estatal (a Alada), que vai cuidar da exploração comercial da infraestrutura aeroespacial existente no Brasil. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento já teriam aprovado a ideia.

Com a mudança de governo, a Aeronáutica vem discutindo com o Planalto a necessidade de acelerar os trabalhos para incluir o tema na pauta do Congresso em 2019, como uma matéria prioritária. Ao mesmo tempo, integrantes da Força vem mantendo conversas sobre o assunto com os candidatos na corrida presidencial.

De acordo com projeções da Aeronáutica, o acordo com os Estados Unidos tem potencial para gerar uma receita de R$ 140 milhões por ano. Os recursos poderão ser investidos no desenvolvimento de um satélite nacional, o que pode em até cinco anos baratear serviços no Brasil, como telefonia, internet, GPS, disse o brigadeiro. A área de defesa também pode ser beneficiada.

O brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar explicou que o Brasil está fora desse mercado, que movimenta US$ 300 bilhões. Sem a parceira com os americanos, que respondem por 80% do setor espacial, o país terá restrições para lançar foguetes de outros países que tenham componentes fabricados nos Estados Unidos. Neste caso, a operação poderá ser embargada.

“Esse acordo vai nos dar condições de explorar esse Centro”, destacou o brigadeiro, acrescentando que é preciso desmistificar a ideia de que a soberania ficará ameaçada.

O acordo, destacou, prevê cláusulas de salvaguarda tecnológica. Ou seja, os dois países vão se comprometer em manter o sigilo das operações. Entre as diferenças entre a tentativa de acordo de 2001 e agora, caiu por exemplo, a exigência dos americanos de bases e espaços exclusivos em território nacional, com a proibição de acesso de brasileiros. Eles também recuaram na defesa de entrada de direta de equipamentos, sem passar pela alfândega.

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