Brasil O presidente do Senado diz que a votação da reforma trabalhista está mantida para esta terça-feira
Por Redação O Sul | 10 de julho de 2017
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou nesta segunda-feira (10), por meio de sua conta no Twitter, que colocará em votação nesta semana o projeto que trata da reforma trabalhista (PLC 38/2017). A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, rejeitou nesta segunda-feira um mandado de segurança do senador Paulo Paim (PT-RS) que pedia a suspensão da tramitação da reforma trabalhista. Com isso, o projeto continua na pauta do Plenário para ser votado nesta terça-feira (11).
A proposta, que altera artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), precisa de maioria simples – 41 votos – para ser aprovada. O governo trabalha com uma margem apertada, de 42 votos já declarados pela reforma. Cinco senadores ainda se dizem indecisos, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
Os senadores que se opõem à reforma trabalhista proposta pelo governo Temer já apresentaram 33 requerimentos para votação em separado e diferentes trechos. Para cada um deles, o Plenário deverá decidir se aceita a solicitação e, caso aceite, deverá decidir se mantém o dispositivo específico dentro do texto.
Impacto
A argumentação de Paim é que a proposta da reforma trabalhista incorre em renúncia de receita para o governo federal e, portanto, precisaria estar acompanhada de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Caso contrário, os senadores poderiam suspender a tramitação para analisar a compatibilidade fiscal do projeto.
Essa determinação foi criada pela Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal. Ela resultou da chamada “PEC do teto de gastos” e foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2016.
“Essa PEC foi aprovada aqui. [Na Emenda 95] está muito claro que sem previsão orçamentária você não pode cometer os absurdos que essa proposta está levando para o Plenário”, explicou Paim.
Apelo
O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a continuidade da reforma trabalhista sem a estimativa de impacto orçamentário “desmoraliza” o Novo Regime Fiscal recém-inaugurado. Ele disse que argumentará em Plenário contra a votação da proposta lembrando aos demais senadores que o presidente Michel Temer enfrenta uma denúncia criminal por corrupção passiva.
“Vamos fazer um apelo político amanhã [terça-feira-11] para os senadores não votarem uma reforma dessa neste momento, em que o presidente está prestes a ser afastado”, disse ele.
Rito
Caso a Câmara dos Deputados autorize o prosseguimento da denúncia contra Temer, o presidente deverá ser afastado do cargo por um período máximo de 180 dias, enquanto o STF julga o caso.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a reforma trabalhista está seguindo a tramitação normal, conforme havia sido estabelecido em acordo no Senado. Ela destacou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, tem garantido o andamento correto.
“O próprio Plenário definiu que deveria ser amanhã [terça-feira-11] a votação, em regime de urgência. Portanto, todos os prazos foram obedecidos. O presidente Eunício foi extremamente correto nesse rito processual e regimental para não haver nenhuma dúvida”, disse.
Protesto
Terminou em protesto contra a reforma trabalhista a audiência pública da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) marcada, inicialmente, para tratar da aposentadoria especial para os profissionais da enfermagem. A reunião, que teve início na manhã desta segunda-feira (10), foi retomada durante a noite em vigília convocada pelo vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
A exemplo do que ocorreu pela manhã, a indignação com a reforma trabalhista voltou a dominar a audiência na CDH. Os participantes destacaram que o projeto do governo representa um massacre aos direitos dos trabalhadores e afirmaram que irão às ruas para não permitir que a proposta seja votada em Plenário nesta terça-feira (11). (AE e Agência Senado)
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