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Mundo ONG pressiona o Brasil a denunciar o presidente da Venezuela por crime contra a humanidade

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O TPI tem jurisdição sobre crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. (Foto: Reprodução)

A organização Human Rights Watch está pressionando os governos do Brasil e da Argentina para que os países enviem uma denúncia ao TPI (Tribunal Penal Internacional) solicitando que o regime do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, seja investigado por crimes contra a humanidade.

A organização propôs que a possível investigação do país pelo TPI entre na pauta da próxima reunião do Grupo de Lima, em Santiago, no dia 22 de janeiro.

O grupo reúne 12 países latino-americanos que não consideram legítimas as decisões da Assembleia Constituinte do país, criada por Maduro e composta por seus aliados, para esvaziar em definitivo o poder da Assembleia Nacional, dominada pela oposição.

“Um pedido de investigação pelo TPI enviaria uma mensagem clara ao governo venezuelano”, diz Tamara Taraciuk, pesquisadora sênior da HRW para as Américas. A organização também vinha pressionando o governo brasileiro a impor sanções a autoridades do governo venezuelano responsáveis por torturas e abusos. Mas o Brasil se opõe a tais medidas, pois acredita que as penalidades prejudicariam a população venezuelana.

Genocídio

O TPI tem jurisdição sobre crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Qualquer pessoa está habilitada a protocolar uma denúncia, que é um pedido para que o tribunal instaure uma investigação.

A advogada brasileira Janaína Paschoal, a ex-procuradora-geral venezuelana Luisa Ortega Díaz e senadores da Colômbia e do Chile já entraram com denúncias.

Mas denúncias protocoladas por governos de países têm muito mais força e normalmente resultam em início imediato de uma investigação preliminar no TPI. No entanto, o governo brasileiro resiste à possibilidade de encaminhar a denúncia ao TPI.

Na definição do direito internacional, crimes contra a humanidade abrangem homicídio, estupro, aprisionamento, desaparecimento, escravidão e outros. É necessário, porém, que os delitos venham acompanhados dos chamados “elementos de contexto”.

Ou seja: as ações precisam ser cometidas no contexto de ataques contra a população civil, de forma generalizada e sistemática.

Taraciuk admite que, normalmente, o TPI investiga apenas casos comparativamente mais graves, como genocídios, mas acredita que a simples pressão sobre o regime de Maduro advinda do fato de haver uma investigação aberta já surtiria efeito.

Já houve julgamentos por acusação de homicídio em Ruanda (de hutus contra tutsis) e Srebrenica (contra bósnios muçulmanos). Atualmente, existem processos em curso no tribunal contra dirigentes de Uganda, República Democrática do Congo, Sudão, República Centro-Africana, Quênia, Líbia, Costa do Marfim, Mali, Geórgia e Burundi.

Segundo Taraciuk, embora Argentina e Brasil tenham endurecido o discurso contra a ditadura de Maduro, faltam medidas mais concretas.

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https://www.osul.com.br/ong-pressiona-o-brasil-denunciar-o-presidente-da-venezuela-por-crime-contra-humanidade/ ONG pressiona o Brasil a denunciar o presidente da Venezuela por crime contra a humanidade 2018-01-18
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