Colunistas Padilha entra em campo para apressar a negociação da dívida do Rio Grande do Sul
Por Redação O Sul | 16 de janeiro de 2017
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, surge mais uma vez como protagonista de nova e difícil negociação entre o governo gaúcho e a União para repactuar a dívida do Estado.
O governador José Ivo Sartori viaja novamente a Brasília nesta semana, para ajustar uma minuta de acordo. A previsão é de que, para renegociar nos termos em que o Estado precisa, a União exigirá contrapartidas duras, sob pena de não obter a chancela do STF (Supremo Tribunal Federal) para o acordo.
O exemplo do Rio de Janeiro
O modelo existente até aqui, e que mais se assemelha ao caso gaúcho, é o acordo com o Rio de Janeiro. Com a minuta já concluída, faltando apenas ser assinado, o socorro financeiro ao Rio reúne uma lista pesada de medidas para cobrir um rombo de R$ 19,3 bilhões apenas no exercício de 2017. Este acordo, com duração de quatro anos, para ter validade, precisará ter homologação do STF.
Nesse período, o Estado do Rio de Janeiro não precisará pagar as parcelas da dívida com a União. Algumas contrapartidas, porém, são duras: desde privatizações, proibições a reajustes e contratações que criem novas despesas, aumento de contribuição previdenciária e a redução da jornada de trabalho e salário dos servidores que depende de um julgamento no plenário do STF, que deve ocorrer no início fevereiro.
Projetos no Legislativo
É por esta razão – a possibilidade da adoção de medidas ainda mais rigorosas de contenção de gastos – que o governo gaúcho decidiu adiar a votação da segunda parte do pacote de medidas. Vai aguardar as exigências do governo federal, para só então submeter as propostas. Oficialmente, o governo gaúcho não reconhece, mas nos bastidores considera muito radical o plano fluminense, em especial na questão da redução da jornada de trabalho com consequente redução dos salários de servidores.
O “legislador” Jorge Gerdau
Um reportagem desse domingo do jornal O Estado de São Paulo, assinada pelos jornalistas Fábio Serapião e Fábio Frabrini, repórteres do Estadão, e citando dados do Ministério Público Federal, indica que o empresário Jorge Gerdau teria colaborado na redação de uma medida provisória beneficiando o seu próprio grupo empresarial.
Segundo relatório do Ministério Público Federal na Operação Zelotes, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, participou de tratativas que resultaram em favorecimento à Gerdau na tramitação de uma medida provisória no Congresso.
O documento, obtido pelo Estado, sustenta que o ministro conversou com o empresário Jorge Gerdau, dono da siderúrgica, sobre regras tributárias de interesse da empresa. Para os investigadores, há indícios de que, graças a negociações com Dyogo e congressistas, o próprio Gerdau redigiu emendas que tramitaram na Câmara e no Senado.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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