Mundo A procuradora-geral da Venezuela não pode sair do seu país e tem seus bens bloqueados
Por Redação O Sul | 28 de junho de 2017
O TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) da Venezuela afirmou nesta quarta-feira (28) que a audiência que julgará a procuradora-geral, Luisa Ortega, será realizada no dia 4 de julho e a proibiu de sair do país. A Sala Plena do TSJ também congelou as contras e bens de Ortega, segundo um comunicado da instituição. A Suprema Corte venezuelana tenta limitar as funções de Luisa, que tornou-se uma das principais críticas do governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
A procuradora-geral é processada por supostas faltas graves em exercício do cargo. O pedido foi apresentado pelo deputado oficialista Pedro Carreño. O chavista alega que Luisa mentiu ao negar haver respaldado a designação de 33 magistrados do tribunal — acusado pela oposição de servir ao governo — feita pela velha maioria legislativa chavista em dezembro de 2015. Como parte do processo de designação dos juízes a cargo do Legislativo, a procuradora deveria validar as candidaturas no Conselho Moral Republicano, integrado pelo MP (Ministério Público), Defensoria do Povo e Controladoria.
Mais cedo, ela assegurou que o governo de Maduro impôs um “terrorismo de Estado” atráves do TSJ e dos militares.
“Aqui parece que o país todo é terrorista. Eu acredito que temos um terrorismo de Estado, onde se perdeu o direito de se manifestar, onde as manifestações são cruelmente reprimidas, onde se processa civis na justiça militar”, afirmou a procuradora-geral.
Em declaração à imprensa, Luisa reiterou que a Venezuela continua com uma ruptura constitucional, violando a Constituição e desmantelando o Estado.
“Estamos em frente a ações de barbárie. [O governo] promove a violência, promove o ódio, incita a insurreição armada, está desesperado para que haja um levante militar ou algo assim, estão desesperados para que haja um golpe de Estado.”
Desde que manifestou sua oposição à Constituinte de Maduro, depois de ter denunciado a ruptura da ordem constitucional no país e acusado as forças de segurança de terem cometido violações dos direitos humanos, Luisa Ortega tornou-se figura odiada pelo governo e seus seguidores. Se Maduro conseguir realizar a Constituinte, o mais provável, apontam analistas locais, é que a procuradora termine sendo destituída.
Em uma decisão adotada na terça-feira(27), o TSJ concedeu ao Defensor do Povo, Tarek William Saab, faculdades para realizar investigações, emitir opiniões e receber denúncias de casos sobre direitos humanos. Até agora, o único que podia atuar nesta área era o Ministério Público, comandado por Ortega Diaz. A resolução dá amplos poderes a Saab, que continua leal ao governo.
A partir de agora, o Defensor do Povo terá acesso às atas de investigação do MP e de tribunais civis e militares e poderá investigar e receber denúncias sobre violações dos direitos humanos (nos últimos meses as acusações que chegaram ao MP se multiplicaram). Trata-se de decisão que busca, claramente, limitar as funções da procuradora, acusada de traição por importantes dirigentes do chavismo. (AG)
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