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Projeto que autoriza publicidade em rádios comunitárias causa polêmica

O senador Lasier Martins adverte para riscos da aprovação do projeto. (Foto: Senado/Divulgação)

Um projeto de lei do Senado que permite às rádios comunitárias e educativas veicular propaganda paga em suas programações causa polêmica por criar uma situação desigual em relação às demais emissoras e descaracterizar o sentido de criação desses canais.

O senador Lasier Martins (PSD-RS) criticou a proposta, advertindo que “a combinação de publicidade paga com aumento de potência fará com que as rádios comunitárias concorram com as rádios comerciais, que já têm sofrido com perdas de receitas para a internet”.

As rádios comunitárias e educativas são beneficiadas por inúmeras isenções, diferentemente das emissoras convencionais, que arcam com pesada tributação e com os custos da outorga da concessão. O projeto segue para votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.

Marta Suplicy opina sobre o projeto

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) avalia que a aprovação do projeto seria “concorrência desleal” ao permitir a emissoras concedidas gratuitamente e praticamente livres do pagamento de tributos disputar publicidade com as rádios comerciais. Por isso, pediu a rejeição da proposta. ” A intenção é boa mas é uma forma equivocada de ajudá-las”, comentou a senadora.

Reforço na segurança pública

Andou bem o governo do Estado ao autorizar a contratação emergencial de servidores aposentados, além de egressos das Forças Armadas para atuarem de forma temporária nos órgãos da segurança pública. A medida foi aprovada como parte do pacote da segurança pública aprovado em janeiro pela Assembleia Legislativa. Serão contratados 1.804 servidores: 730 são aposentados do governo estadual e 1.074 já fizeram parte das Forças Armadas.

Recursos de loterias para a Segurança

Ontem, em Brasília, o presidente Michel Temer lançou um pacote de medidas para a segurança pública, tema que elegeu como prioritário de seu governo, e assinou uma medida provisória que destina recursos das loterias federais para o Ministério da Segurança Pública. O evento também marcou a sanção do Sistema Único de Segurança Pública. A estimativa do governo é que os recursos para a segurança vindos das lotéricas chegue a R$ 4,3 bilhões em 2022.

Hospital Regional de Santa Maria: em julho

Enfim, uma data para início das atividades do Hospital Regional de Santa Maria, sob administração do Instituto de Cardiologia: será dentro de 30 dias, segundo o secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Francisco Paz. O convênio com o Cardiologia foi assinado ontem e as atividades iniciam no dia 11 de julho.

Os 30% de Lula: não é bem assim

A pesquisa do instituto Datafolha de domingo, que apresenta Lula como candidato, mesmo condenado e preso, atribui a ele 30% das intenções de voto mesmo que não vá participar das eleições. No entanto, o ex-presidente alcança esse índice apenas na pesquisa estimulada, na qual os nomes dos candidatos são apresentados por cartão aos entrevistados. Na pesquisa espontânea (considerada a mais realista por muitos analistas), em que o eleitor anuncia o seu candidato sem ver a lista de concorrentes, Lula tem apenas 10%.

Garotinho se empolga

Com Lula preso e lançado candidato, o ex-governador Anthony Garotinho perdeu a vergonha e se lançou ontem como pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PRP. Ele foi preso no ano passado por corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre 2009 e 2016, mas acabou solto por uma decisão. De quem? do ministro Gilmar Mendes, então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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