Brasil As regras da privatização da Eletrobras serão enviadas ao Congresso Nacional neste mês
Por Redação O Sul | 3 de outubro de 2017
O governo federal deve enviar ainda neste mês as regras para a privatização da Eletrobras para a votação pelo Congresso Nacional, disse nesta terça-feira o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. O modelo da venda da empresa de energia está sendo discutido pelos técnicos do ministério e da equipe econômica.
“Até o final da próxima semana a modelagem vai estar bastante avançada. As coisas estão andando. Esperamos mandar a modelagem para o presidente e estar com ela no Congresso em outubro” disse o ministro.
A expectativa do ministério é definir as regras para o processo na próxima semana. A avaliação é de que será preciso enviar ao Congresso uma medida provisória com a autorização para a privatização da empresa. Apesar de a Lei das Desestatizações autorizar a venda, a lei que criou a Eletrobras diz que a União não pode perder o controle da empresa. Por isso, para evitar disputas judiciais, será preciso obter aval de deputados e senadores.
A transferência do controle da Eletrobras para o setor privado não será feita com a venda direta das ações. A empresa poderá “comprar” 14 usinas hidrelétricas que operam hoje sob um regime que prevê remuneração fixa pela energia gerada. As usinas poderão sair desse modelo e passar a praticar preços de mercado. Esse processo também precisa ter aval do Congresso. Sem recursos, a estatal vai uma capitalização e as novas ações não serão subscritas pelo governo. Dessa forma, a União perde o controle da empresa.
Para evitar aumento nas contas de luz, já que as usinas deixarão de cobrar valores fixos pela energia e passarão a preços de mercado, o governo deve fazer esse processo de forma escalonada em cinco anos. Além disso, parte dos recursos adquiridos com as hidrelétricas serão direcionadas para as tarifas, por meio de um fundo setorial.
Além das usinas “cotizadas”, o governo passou a avaliar a possibilidade de renovar antecipadamente a concessão de outras hidrelétricas. A principal delas é a usina de Tucuruí (Pará). Sozinha essa usina tem capacidade de gerar 8,3 gigawatt (GW) de energia elétrica. Apenas para comparação, as 14 usinas do sistema de cotas somam 14 GW de capacidade.
A inclusão de Tucurí, disse Coelho Filho, ainda não foi decidida. “Isso está sendo estudado com a equipe econômica. Até o final dessa semana vamos ter essa modelagem avançada”, afirmou.
Leilões
Os resultados obtidos nos leilões de concessão à iniciativa privada de atividades no setor energético, segundo o governo, foram um sucesso e renderam R$ 16 bilhões. Esse valor alcança a venda das quatro usinas hidrelétricas da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e o resultado da 14º Rodada de licitações de petróleo e gás, ambas realizadas na última quarta-feira (27).
Promovida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a 14º Rodada obteve R$ 3,84 bilhões com a concessão de 37 blocos marítimos e terrestres em várias regiões do país. Participaram 32 empresas nacionais e estrangeiras de 18 países. O ágio médio chegou a 1.556%, o maior já registrado nos leilões.
Como consequência direta dos leilões de campos de petróleo e gás, são esperados investimentos diretos contratados no Brasil de empresas brasileiras de, no mínimo, R$344 bilhões nos próximos 10 anos por parte das empresas vencedoras. Esses recursos serão gastos com serviços de engenharia, máquinas e equipamentos, além da construção, montagem e integração de quase 40 plataformas de produção. Estão previstos igualmente gastos com novos projetos de poços e instalações suboceânicas, algo que deverá contribuir ainda mais para a pesquisa e o desenvolvimento no setor. Isso significa mais empregos diretos e indiretos, mais inovação e mais desenvolvimento para as regiões diretamente beneficiadas e para o país como um todo.
As estimativas da ANP são de que os investimentos em petróleo e gás devem contemplar a contratação para a construção de 39 novas plataformas e alcancem, no total, nos próximos 10 anos, cerca de R$845 bilhões.
