Brasil Rosa Weber dá prazo de 5 dias para Bolsonaro esclarecer decreto das armas de fogo
Por Redação O Sul | 10 de maio de 2019
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro preste explicações ao Supremo a respeito do decreto, assinado nesta terça-feira (7), que facilita o porte de armas de fogo para 19 categorias. A determinação da ministra foi feita nesta sexta-feira (10). A medida autoriza que portem arma de fogo caminhoneiros, políticos, advogados, residentes de área rural, repórteres que atuam em cobertura policial, conselheiros tutelares, entre outros.
O prazo estipulado começa a contar a partir do momento em que o presidente for notificado do despacho da ministra. Rosa Weber também determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre a controvérsia. A ministra é também relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade (Rede), que acusa de o Palácio do Planalto anunciar a medida sem haver “amparo científico”, além de usurpar o poder de legislar do Congresso Nacional, “violando, desta forma, garantias básicas do Estado Democrático de Direito”.
