Brasil Sem quórum, a Câmara dos Deputados adia a leitura da nova denúncia contra Temer
Por Redação O Sul | 22 de setembro de 2017
A Câmara dos Deputados adiou a leitura da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Não houve presença suficiente de parlamentares para a abertura da sessão do plenário nesta sexta-feira (22). A leitura é uma formalidade para o processo ter andamento na Casa.
A sessão do plenário havia sido agendada para iniciar às 9h. Trinta minutos depois, com apenas dois parlamentares na Casa, a reunião foi cancelada. Para a abertura, era necessária a presença de pelo menos 51 dos 513 deputados federais. Uma nova sessão foi marcada para a tarde de segunda-feira (25).
A denúncia contra Temer foi entregue pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à Câmara na noite de quinta-feira (21). Temer foi denunciado ao STF pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. Mas a Corte só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.
A votação pode acontecer em outubro, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na quinta, o Supremo rejeitou, por dez votos a um, o pedido da defesa de Temer para suspender o envio da denúncia à Câmara.
Os advogados do presidente queriam que a Corte aguardasse a conclusão das investigações sobre se executivos da J&F omitiram informações nas delações premiadas. As provas apresentadas por eles compõem parte da denúncia contra Temer.
Análise na Câmara
Assim como na primeira denúncia oferecida contra Temer, por corrupção passiva, caberá à Câmara dos Deputados decidir se autoriza ou não a continuidade do processo ao Supremo. Se a denúncia seguir para o STF e os ministros decidirem aceitá-la, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
Mas, para a acusação da PGR contra o presidente seguir para a Corte, são necessários os votos de, no mínimo, dois terços dos deputados, ou seja, 342 dos 513. Se a Câmara não der aval ao prosseguimento do processo, a denúncia ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.
Defesa
O advogado Antônio Mariz de Oliveira informou nesta sexta-feira (22) que deixará a defesa de Temer. O criminalista alegou que tomou a decisão de se desligar das ações judiciais que envolvem o presidente da República por questões éticas, em razão de ter atuado na defesa do doleiro Lúcio Funaro, que fez acusações contra Temer em seu acordo de delação premiada.
A assessoria do Palácio do Planalto disse que não vai se manifestar sobre a decisão de Mariz. O advogado tornou pública a sua decisão de deixar a defesa do presidente um dia depois de o Supremo encaminhar para a Câmara dos Deputados a nova denúncia contra o peemedebista.
Mariz disse que apresentará a Temer uma lista com quatro sugestões de advogados para substitui-lo no comando da defesa do presidente da República.
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