Colunistas Semana decisiva para o pacote de Sartori
Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A Assembléia Legislativa bate o martelo esta manhã para definir a agenda de votação do pacote com o objetivo de conter a crise financeira no Estado, Os destaques são a extinção de 11 órgãos ligados ao Executivo – nove fundações, uma companhia e uma autarquia – e a redução no número de secretarias, que passa de 20 para 17, com três fusões.
O projeto dos duodécimos
Uma das propostas contidas no pacote está gerando um movimento forte dos demais poderes: o repasse dos duodécimos com base na receita líquida efetivamente realizada, ao invés da receita estimada.
Judiciário, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público reagem à medida, acenando com queda na qualidade dos serviços. O governo chegou a cogitar de buscar essa medida junto ao Supremo Tribunal Federal, onde já existe decisão favorável ao Estado do Rio de Janeiro. Vai tentar, porém, buscá-la através de mudança na lei. Se não conseguir, vai ao STF.
A questão Jardel
O governo contava com a vaga do deputado Jardel, cuja cassação está prestes a ser votada pela Assembleia. Porém, um movimento das bancadas do Partido dos Trabalhadores e do PCdoB obstruiu a votação da proposta de cassação na Comissão de Constituição e Justiça.
O suplente
Primeiro suplente, o vereador Tarciso Flecha Negra (PSD), reeleito para mais um mandato na Câmara de Porto Alegre, disse ao colunista que não cogita assumir a vaga de deputado, caso se concretize a cassação de Jardel. Mas deixa uma ressalva: na hora, porém, é que vou decidir se bato esse pênalti. O outro suplente, Edu Oliveira, disputou – e perdeu – a eleição para prefeito em Santana do Livramento.
Movimento inverso
Em setembro do ano passado, o mesmo PCdoB protagonizou um movimento inverso. Em busca de conseguir votos para obstruir um dos projetos do governador José Ivo Sartori – o aumento do ICMS – buscou na Justiça autorização para que o suplente da deputada Manuela d’Avila, então em licença- maternidade, assumisse. O regimento interno do Legislativo não previa posse de suplente em caso de licença-maternidade. Na ocasião, Carlos Piaia assumiu e votou contra o projeto do governo que, mesmo assim, foi aprovado.
Custo dos sindicalistas
Uma das queixas do governo está no custo anual da folha de pagamento de servidores cedidos aos sindicatos. O executivo contabiliza o pagamento anual de 37,7 milhões de reais para o pagamento a cada ano, do total de 317 servidores cedidos para exercerem funções em sindicatos. A proposta do governo será de manter os servidores cedidos, porém com ônus para os sindicatos, que responderiam pelos seus salários.
Marchezan: discurso e prática
A aparente despreocupação do prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior (PSDB), com os vereadores gera alguma curiosidade sobre como será a sua relação com o Legislativo. Uma outra preocupação dos aliados de Marchezan está no anúncio dos secretários. Os nomes, até aqui, contrariam seu discurso anti-esquerda usado à exaustão na campanha eleitoral.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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