Brasil Senado aprova distribuição de recursos do leilão do pré-sal
Por Redação O Sul | 15 de outubro de 2019
O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (15), com unanimidade de 68 votos, o texto-base do PL 5.478/2019, que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão dos campos do pré-sal considerados excedentes ao previsto na cessão onerosa feita à Petrobras. O projeto havia sido aprovado na parte da manhã pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%. O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Aprovado, o texto segue para sanção presidencial. As informações são da Agência Senado.
