Brasil Senadora eleita, juíza de Mato Grosso é investigada por suspeita de caixa dois e abuso de poder econômico na campanha
Por Redação O Sul | 2 de novembro de 2018
A senadora eleita, juíza aposentada Selma Arruda (PSL), está sendo investigada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) por suspeita de caixa dois, abuso de poder econômico e gastos de campanha fora do período eleitoral. Ela é alvo de três ações na Justiça Eleitoral, sendo duas delas movidas pelo empresário Carlos Fávaro (PSD) e pelo advogado Sebastião Carlos (Rede), que também concorreram ao Senado nesta eleição, e outra na esfera cível, na 10ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá.
O autor da ação cível é o empresário Luiz Gonzaga Rodrigues Júnior, mais conhecido como Júnior Brasa, o qual alega não ter recebido o valor total pelos serviços prestados à campanha dela. Ele diz, na ação, ter recebido R$ 1.030 milhão, mas que ainda restou uma dívida de R$ R$ 1.160.731,82, incluindo uma multa por rescisão de contrato.
O advogado de Selma Arruda, Diogo Sachs, afirmou que o valor combinado não era o que o empresário está alegando na Justiça, que o serviço prestado ficou aquém do esperado e que o pagamento vai ser discutido na Justiça. Ele alega ainda que houve conluio contra ela para criar um efeito eleitoral e desacreditar a candidata eleita e fazer com que outro candidato assuma.
Deste montante, R$ 700 mil foram pagos antes do período eleitoral, R$ 550 mil em cheques pessoais dela, R$ 150 mil em cheques do primeiro suplente e o restante já em período de campanha eleitoral.
Antes dessa despesa teria sido paga com cheques pessoais da senadora. O advogado da candidata eleita argumenta que os pagamentos não tinham relação com a campanha. “Essas despesas não estavam ligadas à campanha eleitoral, por isso ela pagou com cheques pessoais”, disse.
Provas e argumentos
As provas e argumentos apresentados pelos adversários dela no pleito têm como base principal essa ação de cobrança que o empresário ingressou contra a senadora eleita, para o recebimento de dívida pela empresa dele, a Genius At Work Produções Cinematográficas Ltda., durante a campanha da candidata.
O empresário anexou à ação cópias de cheques pessoais da candidata nominais à empresa dele, após a contratação em abril deste ano para prestação de serviços de propaganda, marketing e publicidade eleitoral para a candidatura ao Senado, entre abril e agosto, pelo valor R$ 1,8 milhão. Pela segunda etapa do serviço, de agosto a outubro, foram cobrados R$ 900 mil.
Segundo o empresário, foram aprovadas a contratação de 38 profissionais para atuar na equipe de campanha dela e a compra de equipamentos.
Ficou estabelecido que o pagamento do R$ 1.882.000 seria parcelado da seguinte forma: R$ 450 mil de entrada, divididos em três vezes de R$ 150 mil, previstas para abril e maio; e outras quatro, sendo uma de R$ 432 mil, duas de R$ 350 mil e uma de R$ 300 mil.
O empresário alega na ação ter começado a prestar os serviços em abril, antes mesmo da assinatura do contrato. A campanha eleitoral teve início no dia 16 de agosto, conforme estabelecido pelo calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Parte dos cheques da conta bancária pessoal da senadora eleita, totalizando R$ 700 mil, foram descontados em factorings. Ele também diz ter recebido R$ 230 mil por transferência eletrônica.
Ele diz, no entanto, que apesar de os pagamentos terem sido feitos não houve a formalização do contrato nessa primeira etapa dos serviços.
“O requerente, então, atendeu a demanda da requerida Selma Rosane e formalizou nova proposta nos moldes totalmente ditados pela requerida. Sendo então elaborado novo contrato que foi assinado pela requerida Selma Rosane e enviado ao requerente para assinatura. A argumentação da formalização foi de que o contrato deveria ser formalizado no CNPJ da campanha em virtude de já ter sido iniciado o período de campanha eleitoral e o CNPJ já estava liberado pela receita federal”, argumenta, em trecho do documento.
No entanto, Júnior Brasa afirma que continuou cobrando o restante do contrato anterior e alega que a equipe da então candidata se recusou a pagar o valor total combinado, assim como a multa por rescisão de contrato. Mas, depois disso, segundo ele, a assessoria jurídica dela pediu à empresa a entrega dos materiais publicitários produzidos durante a campanha e pediu a empresa que fizesse uma nota fiscal no valor de R$ 100 mil e o valor foi pago através da conta de campanha de Selma Arruda.
Rescisão de contrato
Com a rescisão contratual em setembro, a empresa alega que ainda tem a receber R$ 534.808 pelos trabalhos prestados, mas ainda cobra 40% por quebra contratual, que corresponde a R$ 625.923, totalizando R$ 1.160.731,82.
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