Mundo Senadores americanos pedem investigação de aplicativos para crianças
Por Redação O Sul | 5 de outubro de 2018
Dois senadores democratas americanos estão pedindo que as autoridades federais dos Estados Unidos investiguem se aplicativos direcionados ao público infantil estão coletando ilegalmente dados sobre as crianças que os usam e as lojas de aplicativos enganando os pais ao os rotularem como “amigáveis” para elas. Edward J. Markey, senador pelo estado de Massachusetts, e Richard Blumenthal, por Connecticut, enviaram carta a FTC (Comissão Federal de Comércio), responsável por fiscalizar o setor no país, expressando sua preocupação de que milhares de aplicativos pode estar “monitorando as crianças e coletando suas informações pessoais de forma imprópria”.
Pela lei americana, sites e aplicativos destinados ao público com menos de 13 anos devem obter permissão confirmável dos pais ou responsáveis antes de coletar dados pessoais das crianças como endereços de e-mail, localização, número de telefone ou códigos digitais permanentes usados para a exibição de publicidade de acordo com seu comportamento na rede. Os senadores americanos querem que a FTC examine se os aplicativos, e as empresas de publicidade com as quais eles trabalham, estão seguindo estas determinações, e como as lojas online que os disponibilizam, como a Google Play, os verificam para categorizá-los como “amigáveis” para as crianças, assegurando que cumprem a lei.
“Está claro que muitas empresas estão violando a lei”, afirmou Markey ao jornal americano “The New York Times”. “Precisamos colocar isso sob os holofotes para assegurar que este tipo de atividade seja interrompido de imediato.”
Segundo Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da ONG Safernet Brasil, aqui a recém-sancionada LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também traz provisões específicas sobre a coleta e tratamento de informações de crianças e adolescentes. Inspirada na legislação europeia para o setor, e à semelhança da americana, a LGPD estabelece que dados de menores só poderão ser coletados com o consentimento expresso de seus responsáveis, com as empresas tendo que informar quais serão estes dados, se são “sensíveis” – como localização, etnia, religião, informações sobre saúde e orientação sexual -, para quê estão sendo coletados e como serão disponibilizados para terceiros, inclusive sua “exportação”, isto é, se serão enviados para empresas fora do país.
O problema, diz Oliveira, é que, apesar de já ter sido aprovada e sancionada, a LGPD só entra em vigor 18 meses após sua publicação, no último dia 15 de agosto, ou seja, em fevereiro de 2020. Além disso, ao sancionar a lei o presidente Michel Temer vetou os artigos que previam a criação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), justamente o órgão que seria responsável por sua fiscalização.
“Mas nossa expectativa é que até lá a autoridade seja recriada, seja por Medida Provisória ou novo Projeto de Lei, pois sem ela o que teremos é uma lei ‘manca’, que perde toda efetividade na sua aplicação”, critica.
Enquanto isso, explica Oliveira, a proteção e fiscalização da coleta e uso de dados de crianças e jovens brasileiros é feita pelo Ministério Público com base em dispositivos de outras legislações, como o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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