Brasil Senadores assinam manifesto com pedido para Bolsonaro vetar a lei do abuso de autoridade
Por Redação O Sul | 21 de agosto de 2019
Pelo menos 30 senadores assinaram um manifesto pedindo que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente o projeto de lei do abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira. A lista de signatários tem parlamentares do Podemos, PSB, Rede, Cidadania, PP, Patriota, PSD, PP, PSL, PSD, PSDB, PL e PSC.
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP) foi um dos que assinaram o manifesto. Junto a outros senadores, Olimpio participou de um protesto de auditores-fiscais contra “ataques” ao órgão e o afastamento de dois servidores da Receita de suas atividades pelo STF (Supremo Tribunal Federal) depois de vazamento de investigação contra o ministro Gilmar Mendes. Ele também defendeu a instalação da CPI “Lava Togas”.
“É preciso que se busque equilíbrio entre os poderes”, completou. Também participaram do protesto os senadores Álvaro Dias (Podemos-PR), Marcos do Val, Reguffe (sem partido-DF) e outros.
Raquel Dodge
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a criticar a lei de abuso de autoridade. Juízes, promotores, procuradores e policiais participaram de manifestações contra o texto que a Câmara aprovou na semana passada.
Em Campo Grande, um grupo se reuniu em frente ao Fórum da Justiça estadual. Também teve protesto em Porto Velho, Natal e Belém. Em Curitiba, a manifestação foi no prédio da Justiça Federal e contou com a participação do juiz Luiz Antônio Bonat, que substituiu Sérgio Moro e é responsável pela primeira instância da Lava-Jato.
“De uma maneira em geral, ele vem causar uma preocupação de que seja um óbice a uma investigação. Não só à Lava-Jato, mas a qualquer espécie de investigação criminal”.
Na segunda-feira (19), Raquel Dodge, e o presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Lava-Jato, desembargador Victor Laus, participaram de um evento em Curitiba. O evento estava marcado antes da convocação do ato em protesto contra a lei do abuso de autoridade.
A procuradora e o desembargador aproveitaram a oportunidade para mandar recados e reforçar críticas ao texto aprovado na semana passada pela Câmara. “Para bem desempenhar a sua atribuição constitucional, a magistratura e o Ministério Público têm o seu livre exercício garantido pela Constituição. Instituições tíbias, cujos membros estejam constantemente ameaçados por uma normatividade excessiva ou vaga, cumprem o seu papel de modo exitante no tocante a enfrentar poderosos, a coibir a corrupção e o crime organizado”, disse Raquel Dodge.
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