Colunistas Supremo trata da dívida dos Estados
Por Redação O Sul | 20 de outubro de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a tratar da dívida dos Estados com a União. Sentindo-se prejudicado por não ter sido incluído no acordo da dívida dos Estados com a União, por não ter ajuizado ação nesse sentido, o Estado do Espírito Santo conseguiu no Supremo os mesmos benefícios.
O ministro Edson Fachin, determinou a aplicação cautelar dos termos dos ajustes negociados entre a União e os governadores relativos à renegociação das dívidas dos Estados, em favor do Estado do Espírito Santo, que foram firmados em junho deste ano. A decisão, baseou-se no princípio da isonomia e na necessidade de tratamento uniforme a todos os entes federativos. A questão foi tratada no MS (mandado de segurança) 34023, impetrado pelo Estado de Santa Catarina e estendido aos demais Estados que impetraram mandados de segurança no STF, nos quais foram concedidas liminares que impediam a União de aplicar sanções por inadimplência.
Após a confirmação das liminares pelo Plenário, os governadores e o ministro da Fazenda chegaram, em junho, a um consenso sobre a renegociação das dívidas, dando origem a projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional. No pedido encaminhado ao Supremo, o procurador-geral do Espírito Santo assinalou que, por não ter judicializado a questão, não estaria sendo contemplado com o mesmo tratamento.
Mais segurança no transporte coletivo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal aprovou o relatório do deputado federal Mauro Pereira (PMDB) ao projeto que estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo. O projeto determina que ônibus e demais veículos de transporte coletivo pertencentes ao sistema de transporte público deverão contar com um dispositivo de segurança que impossibilite a sua partida enquanto permanecerem de portas abertas.
As novas pesquisas
As próximas pesquisas eleitorais indicando os cenários nas eleições do segundo turno em Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas e Santa Maria deverão esquentar os últimos dias de campanha.
Deputados em campanha
Nestas campanhas, pelo menos quatro deputados – dois estaduais e dois federais – disputam o cargo de prefeito: os estaduais Valdeci Oliveira (PT) e Jorge Pozzobon (PSDB) em Santa Maria, e os federais Luis Carlos Busato (PTB) em Canoas, e Nelson Marchezan Júnior (PSDB), em Porto Alegre. A Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados mantêm atividade normal.
O debate na Federasul
Após a participação dos candidatos à prefeitura de Porto Alegre – Sebastião Melo (PMDB) e Nelson Marchezan Júnior (PSDB) – no tradicional evento “Tá na Mesa” ontem na sede da Federasul, os dirigentes das entidades empresariais anunciaram que cobrarão maior interação com o próximo prefeito. O vice-presidente da Federasul, Eduardo Macluf, e o presidente em exercício da ACPA (Associação Comercial de Porto Alegre), mostraram disposição de interagir e propor soluções ao próximo governo da capital gaúcha.
Lasier vai tratar da EBC
Excelente a indicação do senador Lasier Martins (PDT) para relator da Medida Provisória que propõe alterações na gestão da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).
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