Colunistas Um conjunto de inconstitucionalidades
Por Redação O Sul | 15 de dezembro de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) 287/2016, sugerida pelo governo e que tramita na Câmara dos Deputados, atropela a Constituição Federal e os direitos já adquiridos pelo trabalhador em pelo menos quatro pontos.
Escorrega na retirada da aposentadoria, amplia a idade do BPC (benefício da prestação continuada), retira a assistência às pessoas em condições de miserabilidade e quebra o limitador constitucional do salário mínimo.
A constatação é de um estudo realizado pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sob a coordenação de Chico Couto. O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) não poupa adjetivos sobre o texto: “É um estupro constitucional”.
Judicialização
O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, não descarta a possibilidade de ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) caso a reforma seja aprovada no afogadilho. A comissão especial da PEC será instalada em fevereiro.
Até a morte
Os trabalhadores das regiões Norte e Nordeste seriam os principais prejudicados com a reforma, pois a expectativa de vida nas duas regiões é de apenas 65 anos. Trabalhariam até morrer antes de ganhar 100% da aposentadoria.
Questionário
O clima anda tão tenso do Palácio do Planalto que visitantes passam por uma “sabatina” antes de subirem para os gabinetes.
Beleza e sujeira
Durante o 6 Enecob (Encontro Nacional de Editores, Colunistas, Repórteres e Blogueiros), que teve a Coluna como media partner, a velejadora Kahena Kunze, medalha de ouro na Olimpíada do Rio de Janeiro, revelou que nunca velejou em um lugar tão sujo quanto a Baía da Guanabara. Falta a turma parar de jogar lixo no mar e o governo criar vergonha, construindo estações para tratamento de esgoto.
Crise no esporte
Os atletas medalhistas estão passando o pires em estatais da União para tentar renovar contratos de patrocínio, mesmo que seja por valores mais baixos.
Barraco sindical
Esquentou a temperatura entre o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e representantes sindicais. Um bate-boca na Comissão de Assuntos Sociais da Casa terminou na Polícia Legislativa porque um membro da Nova Central teria passado dos limites.
Reconhecimento
Dom Paulo Evaristo Arns e a sua irmã, Zilda, morreram sem ganhar um merecido Nobel da Paz pelos excelentes trabalhos que cada um deles fez durante décadas na Pastoral da Criança.
Com festa
Meses atrás, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não tinha verba nem para abastecer os seus carros. A realidade financeira deve ter mudado, porque os chefes de fiscalização estão em Florianópolis (SC) para uma confraternização disfarçada de reunião ordinária.
Sem festa
O almoço de confraternização natalina dos ministros do STF foi cancelado. Também foi suspensa a confraternização do presidente Michel Temer com os deputados federais, marcada para esta quinta-feira.
Tucano no ninho
Temer tem se consultado toda semana com o economista Armínio Fraga, que presidiu o Banco Central durante o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Fraga tem insistido que o governo dê atenção à microeconomia. É dele a ideia de usar os recursos do FGTS na microempresa.
Ciumeira
O economista tem trabalhado ao lado do ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, e do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). As teses do time têm provocado atritos com a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tem outras sugestões para estimular a economia.
Novidade na rede
O ministro do Turismo, Max Beltrão, apresenta hoje a nova versão do site Viaje Legal. O endereço eletrônico apresenta dicas sobre viagens, estradas, aeroportos, prevenção de doenças etc. – informações interessantes para as férias.
Ponto Final
O governador paulista Geraldo Alckmin dá mais um passo para ser o candidato à Presidência de República pelo PSDB em 2018: nessa quarta-feira, o tucano Ricardo Trípoli (SP), seu aliado, foi eleito novo líder da bancada na Câmara dos Deputados.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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