Brasil Uma pesquisa do instituto Datafolha aponta que 68% dos brasileiros são contra facilitar o acesso da população às armas de fogo
Por Redação O Sul | 1 de janeiro de 2019
O total de brasileiros que se declaram contrários à liberação da posse de armas de fogo aumentou, conforme a mais recente pesquisa do instituto Datafolha. Em dezembro, 61% dos entrevistados disseram que a posse deve “ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”. No levantamento anterior, de outubro, 55% concordavam com essa posição.
No mesmo período, a parcela de pessoas que considera a posse de armas “um direito do cidadão para se defender” oscilou negativamente, passou de 41% para 37%, ou seja, no limite da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Outros 2% não souberam responder. Ao todo, foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as Regiões do País, nos dias 18 e 19 de dezembro.
Durante o período eleitoral, o então candidato presidencial Jair Bolsonaro (PSL) falou em revogar o Estatuto do Desarmamento. Agora, ele já afirma que pretende assinar um decreto para permitir a posse de arma a todas as pessoas sem ficha criminal, além de tornar o registro definitivo, sem a necessidade de renovações, como ocorre hoje.
Dentre os que declararam ter votado em Bolsonaro, o direito de possuir uma arma é defendido por 53%. Quando questionados sobre a necessidade de facilitar o acesso a armas, contudo, 59% se disseram contrários.
De acordo com o Datafolha, o percentual de pessoas contrárias à posse de armas já foi de 68% em 2013. Hoje é de 61%. As mulheres tendem a ver a liberação das armas de forma mais negativa: 71% delas são contrárias à posse, enquanto apenas 51% dos homens têm a mesma opinião.
O índice também varia de acordo com ensino e renda. Quanto mais anos de estudo, maior o apoio à liberação. Dentre os entrevistados com ensino superior, 41% defendem que ter armas é um direito, a taxa cai para 34% entre pessoas com ensino fundamental.
Da mesma forma, quanto mais rica a pessoa, mais favorável ela é à liberação. Entre os entrevistados com renda familiar mensal de até dois salários-mínimos, 32% defendem a posse de armas. Já entre pessoas que ganham mais de dez salários-mínimos, esse percentual sobe para 54%. O Sul é a região mais favorável às armas do País, com 47%, enquanto o Nordeste é a que menos apoia a liberação, com 32%.
Quando indagados se é preciso facilitar o acesso às armas, apenas 30% dos brasileiros respondem que sim. Dentre eles, 16% concordam totalmente e 14% concordam parcialmente. Entre os contrários, que somam 68%, a posição é mais enfática: 51% discordam totalmente e 17% discordam em parte.
Estatuto
Conforme o Estatuto do Desarmamento, para obter a posse de arma é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar capacidade técnica e psicológica e declarar a efetiva necessidade da arma. Já o porte é proibido, exceto para forças de segurança e guardas, dentre outros.
A lei federal, aprovada em 2003, regulou o acesso a armas e restringiu o porte e a posse em todo o País. O estatuto, entretanto, tem sido afrouxado por decretos nos últimos anos e corre o risco de ser desmantelado em 2019.
Em 2016, um decreto presidencial ampliou a validade do registro de armas de três para cinco anos. Portaria do Exército de 2017 teve efeito similar: permite que atiradores desportivos levem suas armas, carregadas, até o local de tiro.
O que vem sendo discutido internamente pelos membros do novo governo é fazer um decreto que altere aquele que regulamentou o Estatuto do Desarmamento em 2004. É uma forma de não precisar mexer na lei e retirar regras que possam dificultar o acesso das pessoas às armas.
Para revogar o Estatuto do Desarmamento, como pretende Bolsonaro, é preciso aprovar uma nova lei no Congresso. O projeto mais avançado é o do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), de 2012, que está pronto para votação. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por maioria simples na Câmara e, se não for alterado no Senado, segue para sanção presidencial.
Dentre as mudanças, o projeto reduz a idade mínima da posse de 25 para 21 anos e permite que pessoas respondendo a inquérito ou processo criminal comprem armas, contanto que não tenham sido condenadas por crime doloso.
O projeto também retira a obrigatoriedade de apresentar uma efetiva necessidade para ter uma arma, ponto avaliado hoje pela PF (Polícia Federal). O porte seria liberado para maiores de 25 anos que cumprirem os requisitos para a posse.
Segundo dados do Exército obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo Instituto Sou da Paz, cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional. Até agosto, 34.731 foram comercializadas. Ao todo, há quase 620 mil armas nas mãos de civis brasileiros.
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