O julgamento do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump sobre apropriação indevida de documentos sigilosos do governo terá início em 20 de maio de 2024, decidiu a juíza responsável pelo caso, Aileen Cannon, nessa sexta-feira (21). Caso o cronograma se mantenha, o julgamento poderá atrapalhar a campanha de Trump para a Casa Branca no próximo ano, representando um revés para o principal pré-candidato para a nomeação do Partido Republicano e sua equipe jurídica, que queria adiar o processo para depois do pleito, que ocorre em novembro de 2024.
O ex-presidente foi processado por 37 acusações – das quais se declarou inocente – de reter caixas inteiras de documentos, incluindo alguns classificados como “ultrassecretos” após sua saída de Washington em 2021, e de ter se recusado a devolvê-los, violando as leis federais.
A definição da data do julgamento, desfavorável para Trump, também foi de encontro ao pedido do Departamento de Justiça, que queria que o cronograma fosse adiantado para dezembro deste ano. As investigações contra Trump são lideradas pelo promotor especial Jack Smith, nomeado pelo secretário de Justiça Merrick Garland em novembro passado.
O julgamento será realizado no tribunal de Fort Pierce, na Flórida, uma cidade costeira a duas horas e meia ao norte de Miami, e que terá como júri vários condados que Trump venceu com folga em suas duas campanhas presidenciais anteriores.
O momento do processo é mais importante neste caso do que na maioria das questões criminais, porque Trump, aos 77 anos, é o favorito à indicação presidencial republicana e suas obrigações legais de estar no tribunal se cruzarão com seu cronograma de campanha. De fato, a data definida pela juíza cairá um dia antes das primárias no estado decisivo da Geórgia, mas também será após a maior parte das disputas.
Trump é réu em duas ações criminais – na Justiça estadual de Nova York, pelo caso Stormy Daniels, e na Justiça federal, por este caso dos documentos sigilosos –, mas os problemas com a Lei não abalaram sua campanha. Segundo o RealClearPolitics, ele tem a intenção de voto de 53% dos republicanos nas primárias, contra 20,6% de Ron DeSantis, governador da Flórida – indicando que a disputa contra o atual presidente Joe Biden se repetirá, como em 2020.
O ex-presidente também está sob os holofotes por seu suposto papel no ataque ao Capitólio por uma multidão de partidários em janeiro de 2021. O julgamento criminal do caso aberto em Nova York provavelmente será realizado no início de 2024.
Entenda o caso
Nos Estados Unidos, uma lei de 1978 exige que todo presidente americano entregue todas as suas cartas, e-mails e outros documentos de trabalho ao Arquivo Nacional. Outra lei, sobre espionagem, proíbe qualquer pessoa de manter documentos confidenciais em locais não autorizados e sem segurança.
Ao deixar a Presidência para se estabelecer em seu resort em Mar-a-Lago, na Flórida, Trump levou consigo caixas inteiras de documentos. Em janeiro de 2022, após ser cobrado várias vezes, ele concordou em devolver 15 caixas contendo mais de 200 documentos confidenciais. Por e-mail, seus advogados garantiram que não havia outros.
O FBI (a polícia federal dos EUA), porém, afirmou que ele não havia devolvido tudo. Em agosto do ano passado, agentes fizeram buscas em Mar-a-Lago e apreenderam outras 30 caixas contendo 11 mil documentos, incluindo alguns altamente confidenciais sobre o Irã e a China.
Denunciando veementemente o que chamaram de operação midiática, seus advogados criticaram o FBI por publicar uma foto mostrando documentos confiscados carimbados como “Top Secret” em um tapete florido. Para reprimir as alegações de jogo sujo, o secretário de Justiça, Merrick Garland, nomeou o promotor especial Jack Smith para supervisionar a investigação, assim como uma outra sobre o papel de Trump no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021 por uma turba de apoiadores radicais do ex-presidente. As informações são dos jornais O Globo e The New York Times e de agências internacionais de notícias.