O setor bancário foi o que mais concentrou queixas de consumidores levadas à Justiça em todo o País, no ano passado. Do total de ações relacionadas ao Direito do Consumidor no período, 39% envolveram instituições financeiras.
Entre 2014 e 2016, o número de processos envolvendo bancos aumentou dez pontos percentuais, o que indica uma crescente judicialização de queixas relativas a irregularidades praticadas pelas instituições financeiras.
Os dados constam em um levantamento inédito, produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e que traçou um perfil das ações relativas ao Direito do Consumidor. De acordo com o estudo, essas ações correspondem a 13% dos assuntos de processos submetidos aos tribunais brasileiros entre janeiro e dezembro do ano passado.
Além dos bancos, as operadoras de telefonia e as empresas de planos de saúde foram os principais segmentos acionados na Justiça em processos de relações de consumo. Elas responderam, respectivamente, por 18% e 8% do total de ações.
Os problemas que mais originaram queixas levadas à Justiça no ano passado estavam ligados à responsabilização do fornecedor – objeto de aproximadamente 65% dos assuntos dos processos. A indenização por dano moral foi o tipo de providência mais exigido tem tais causas, tendo sido o objeto de 67% das demandas.