Pesquisa do instituto Datafolha aponta que 89% dos brasileiros são favoráveis ao Exame de Ordem para habilitação profissional como advogado. No levantamento contratado pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 2.125 pessoas responderam à seguinte pergunta: “Para que um formado em direito possa ser advogado, é preciso que ele passe por uma prova. Somente se aprovado ele pode exercer a profissão. Você é a favor ou contra este tipo de exame?”. A pesquisa aconteceu em junho.
Do total de entrevistados, 9% disse não concordar com a medida e 3% declarou não ter opinião sobre o assunto. A região Sudeste é a que mais aprova o exame (90%). Já no Sul, 83% concordam com o teste. Mulheres têm um percentual de aprovação levemente maior do que homens: 90% a 88%, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Além de apoiar o Exame de Ordem, os entrevistados também são favoráveis (94%) à adoção de exames para que médicos e engenheiros possam exercer suas profissões.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comemorou o resultado da pesquisa. De acordo com ele, ao exigir um exame para o exercício da advocacia, a entidade segue uma prática aplicada pela administração pública para garantir a qualidade dos profissionais.
“A Constituição da República, ao assegurar a liberdade de exercício profissional, é taxativa ao prever que a lei pode exigir a demonstração de qualificação técnica mínima. Busca-se evitar que profissionais possam gerar prejuízo irreparável a terceiros. Os bens, os direitos e a liberdade das pessoas devem ser defendidos por quem tem um mínimo de conhecimento jurídico. O juiz, o delegado de polícia e o membro do Ministério Público são concursados. O Estado está representado por pessoas que demonstraram qualificação. Com mais razão, o representante do cidadão perante tais autoridades também deve ser preparado, para que se garanta um equilíbrio entre cidadão e Estado”, argumentou Coêlho. (ConJur)