O TJ-GO (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) informou que a denúncia por violação sexual e estupro de vulnerável contra João de Deus só será analisada após o recesso do Judiciário, que termina no dia 7 de janeiro. Além disso, os autos foram remetidos à “juíza natural do processo”, Rosângela Rodrigues dos Santos, responsável pela comarca de Abadiânia, no Entorno do DF, onde o caso tramita. O médium nega as acusações.
Segundo comunicado do TJ-GO, a juíza plantonista Marli de Fátima Naves despachou a denúncia para a outra magistrada analisar se recebe ou rejeita o pedido. Ela evocou a Resolução 71/2009 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), alegando que a decisão de tal matéria não cabe ao plantão.
Marli ordenou ainda, sob sigilo, que tanto a cópia da denúncia quanto seu posicionamento sejam encaminhados para o próprio TJ-GO, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), ” para fins de conhecimento das cortes superiores quando da análise dos habeas corpus impetrados”.
O advogado de João de Deus, disse ao portal G1, por mensagem de texto, que a decisão é “correta”, mas reclamou que não teve acesso aos autos. “O juiz natural do caso é o de Abadiânia. Qualquer usurpação de competência importaria em nulidade. Ressalvo, porém, que ainda não tivemos acesso nem à denúncia e, tampouco, à decisão da juíza”.
Apesar de ser a responsável pela comarca, Rosângela está de férias. Por isso, coube ao juiz em substituição, Fernando Augusto Chacha de Rezende, decretar a prisão de João de Deus, no dia 14 de dezembro.
O MP denunciou o médium na última sexta-feira (28) por quatro crimes que englobam fatos investigados pela Polícia Civil e Ministério Público: dois por violação sexual mediante fraude e dois por estupro de vulnerável.
Situação atual
O Ministério Público Estadual de Goiás denunciou João de Deus por violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável no dia 28 de dezembro. Órgão também recorreu de decisão que determina prisão domiciliar de João de Deus por posse de arma. O médium está preso desde o dia 16 de dezembro.
João de Deus é investigado por estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude e posse ilegal de arma. Ele prestou depoimento para a Polícia Civil, quando foi preso, e ao MP-GO, no dia 26 de dezembro.
A esposa do médium foi ouvida pela Polícia Civil e disse que não sabia de crimes. A defesa teve dois habeas corpus pelos crimes sexuais negados e foi ao STF e a Justiça concedeu prisão domiciliar por posse de armas.
O MP já recebeu mais de 600 emails pelo endereço denuncias@mpgo.mp.br e identificou cerca de 260 vítimas em seis países.
As mulheres que denunciaram João de Deus ao MP tinham entre 9 e 67 anos ao serem abusadas, conforme relatos. A Polícia Civil colheu depoimentos de 16 mulheres e o Ministério Público já ouviu mais de 100, até o dia 28 de dezembro.
Em operações em endereços ligados a ele foram achadas armas, pedras preciosas e mais de R$ 1,6 milhão. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 50 milhões das contas de João de Deus. A fazenda do médium foi alvo de vandalismo e a Casa Dom Inácio de Loyola segue funcionando, mas registrou queda de 50% no movimento.