O governo argentino anunciou que irá publicar um decreto que torna telefonia móvel e fixa, internet e TV paga como “serviços públicos”. As tarifas serão congeladas até o dia 31 de dezembro.
“Dadas as restrições que a pandemia nos impõe, ninguém deve abrir mão de parte de sua renda para fazer frente aos aumentos dos preços desses serviços”, afirmou o presidente argentino, Alberto Fernández, em sua conta no Twitter.
Segundo o presidente argentino, com a medida o Estado recupera “instrumentos regulatórios que o governo anterior (de Mauricio Macri) tirou do Estado”. “O direito dos usuários e consumidores é um direito constitucionalmente reconhecido. A partir de agora, não poderá haver reajustes sem a prévia aprovação do Estado”, afirmou Fernández.
O congelamento de tarifas deve provocar pesadas perdas financeiras às companhias que operam os serviços. Entre janeiro e julho deste ano, o país vizinho acumula inflação de 15,8%. Em 2019, a taxa foi de 53,8%.
Fernández informou ainda que irá ordenar que as empresas ofereçam “planos inclusivos de prestação básica, universal e obrigatória” para a parcela mais pobre da população: “A educação, o acesso ao conhecimento, à cultura e à comunicação são direitos básicos que devemos preservar”, afirmou.
Em entrevista ao jornal La Nación, o vice-presidente da Enacom (órgão regulador das telecomunicações na Argentina), Gustavo López, afirmou que o governo se reuniu com representantes das prestadoras para tentar barrar aumento previsto para o mês que vem. Sem êxito, apelou para o decreto.
“Seria o segundo aumento na pandemia”, afirmou López. “Depois do primeiro aumento, recebemos muitas queixas de usuários que não conseguiam pagar. Se trata de ferramentas imprescindíveis.”
Importações
“Maior parceiro comercial do Brasil no continente, a Argentina vem travando, desde o começo do ano, as importações de produtos brasileiros em vários setores como automotivo, máquinas e equipamentos, têxtil e insumos para a construção civil, entre outros.
Até 17 de agosto, havia 759 licenças pendentes de liberação “com prazos superiores aos usualmente observados”, equivalentes a U$ 139 milhões em mercadorias, de acordo com o Ministério da Economia.
São produtos que se encaixam nas chamadas licenças não automáticas (LNAs), que precisam de aprovação do governo argentino. Os prazos para liberação variam de dez dias, no caso de peças automotivas e carros, até 60 dias para outras mercadorias. Os prazos são fixados por acordos bilaterais e multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Das 759 licenças pendentes, 311 estão efetivamente em atraso, equivalentes a mais de US$ 95 milhões em mercadorias. O setor automotivo é o que mais sofre, com 224 LNAs emperradas. Cerca de 30% das exportações para a Argentina são desse setor. Outros segmentos também foram atingidos, como materiais plásticos, instrumentos de precisão, tapetes, vestuário, combustíveis minerais e borracha.”
“É uma clara tentativa de dificultar as importações. O motivo, basicamente, é a situação econômica da Argentina que está fora do mercado financeiro internacional”, avalia José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil. O país vizinho sofre com inflação elevada e, sobretudo, desvalorização cambial. No último ano, o peso recuou 26% frente ao dólar.
No dia 10 de agosto, o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Felipe Solá alertou que o país precisa “aumentar as exportações para que a Argentina não volte a ter o clássico problema de angústia na balança de pagamentos”. “Em caso de desequilíbrio, precisamos de mais dólares e não os temos, então ou fugimos da taxa de câmbio ou começa o endividamento”, afirmou em reunião do governo.”